[leia] Prefeito de Apodi adota medidas de redução dos custos da máquina administrativa, para continuar investindo em ações coletivas

Os municípios brasileiros estão enfrentando sérias dificuldades financeiras para realizar a manutenção da máquina pública e com Apodi não é diferente. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) oscilam muito, com reduções acentuadas em alguns meses, o que deixa os municípios em situação delicada e em  alerta.

O FPM é constituído pelo recolhimento de dois impostos federais que são o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) chegando ao percentual atualizado de 22,5% do repasse Federal com um acréscimo de 1% ao final de cada ano.

O problema é que esses repasses dependem diretamente da arrecadação dos impostos federais e como o governo federal adotou medidas de incentivos às indústrias, reduzindo o IPI para as mesmas, o que se reflete diretamente nos repasses do FPM que sofreram redução.

Outro fato que deixa o município em alerta são as medidas referentes a aumentos salariais. No mês de maio, foi concedido um aumento salarial de 8% para os professores e seu efeito retroativo a janeiro deste ano, instituído pela Lei Municipal Nº 866/2013, que visa estar em conformidade com o Piso Nacional dos Professores. “Apenas o retroativo, custou um aumento por volta de 50 mil reais na folha salarial”, contabiliza o secretário de Administração do município, Marcos Campos.

E os aumentos concedidos aos servidores efetivos, têm uma constante na gestão de Flaviano Monteiro. “No mês de Julho, por exemplo, tivemos dois aumentos: um de 6% para todas as categorias do nível médio e outro de 5% para as categorias de nível superior, aumentos instituídos pela Lei Municipal Nº 879/2013 de 29 de Julho de 2013”, acrescenta o prefeito.

Neste início de mandato, o prefeito também reajustou o salário base e a tabela de rendimentos de cerca de 250 servidores da GNO, onde estão enquadrados os garis e os Auxiliares de Serviços Gerais (ASG) que recebiam um salário base de R$ 545,00 e passaram a receber R$ 678,00. “Categoria que se encontrava desvalorizada e que não tinha seus salários atualizados há muito tempo, mascarados por gratificações e outros mecanismos”, enfatiza Flaviano.

Com esses aumentos e o investimento feito em obras, com recursos próprios, a administração publica do município tomou medidas para adequar as despesas aos repasses que o mesmo recebe, para que dessa forma não seja ultrapassado o limite prudencial dos municípios.

O prefeito busca também ações que visam aumentar a receita do município e está lutando juntamente com todos os municípios pela aprovação da lei que aumenta em 2% o FPM, para que dessa forma as contas se ajustem e possa ser oferecidos serviços com qualidade cada vez melhor para a população que já paga muitos impostos e merece ter essa retribuição.

Como medida drástica de redução de custos, o prefeito lançou o Decreto Nº 41 de 01 de novembro de 2013, que estabelece uma redução de despesas mensal, de forma linear, no âmbito da Administração Municipal, na ordem de até 30% (trinta por cento) sobre as despesas de custeio de cada unidade da administração.

As medidas apresentadas visam melhor adequar essas situações à realidade econômica e financeira do Município de Apodi, sem prejuízo da prestação de serviços perante a coletividade.“Só será possível continuarmos investindo em obras e ações que beneficiem toda a população, com a redução dos custos da máquina. Não vejo outra alternativa”, lamenta o prefeito.