segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

[leia] Recadastramento de servidores identifica irregularidades que oneram folha de pagamento.


O Processo de recadastramento dos servidores públicos, realizado pelo setor de administração da Prefeitura Municipal de Apodi, encontra-se na fase de processamento dos dados e está previsto para ser concluído em um mês e meio. 

O objetivo deste recadastramento é identificar irregularidades, tais como: servidores fora de suas funções de origem, funcionários fantasma,  terceiros substituindo servidores efetivos, servidores com idade de 70 anos (idade da aposentadoria compulsória) ainda em atividade em suas funções, entre outras.

“Em uma primeira analise, podemos identificar que na área da educação, cerca de 17 servidores  entre eles 06 professores, não compareceram ao recadastramento”, informa o procurador do município, Igno Araújo. Esses dados revelam que não há um déficit no número de servidores e sim, servidores fora de suas funções de origem, o que provavelmente esteja acontecendo também em outras secretarias.

O município de Apodi já tem instituído por lei, o plano de cargos e carreiras dos servidores, que se configura da seguinte forma:

  • GERAL – LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2011 - institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos de carreira da administração direta e indireta do município de Apodi, excetuados os integrantes do magistério público municipal e os da saúde.
  • SAÚDE – LEI COMPLEMENTAR Nº. 584/2009 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apodi.
  • MAGISTÉRIO – LEI COMPLEMENTAR Nº 585/2009 - Institui a revisão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, no Município de Apodi.

“Entre outras providencias, essas Leis tratam do tão questionado e mal interpretado enquadramento dos servidores”, avalia Igno. Segundo o Art. 4º, XXI da Lei Complementar 06/2011 e o Art. 2º, V, enquadramento é o ato de movimentação do servidor da situação jurídico-funcional em que se encontram quando da vigência destas Leis Complementares para o cargo ou a carreira correspondente das presentes Leis, explica o procurador.

As referidas leis preveem a criação de uma comissão de enquadramento que tem como atribuição: I - elaborar os instrumentos necessários aos procedimentos de enquadramento;II - providenciar e coordenar o recolhimento das informações pertinentes sobre a situação funcional dos servidores;III - analisar as informações recolhidas para efeito de identificação da situação funcional correspondente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração;IV - elaborar e encaminhar a proposta final de enquadramento à deliberação do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, deliberar sobre a questão de enquadramento dos servidores.
A comissão de enquadramento é constituída por representantes do município, dos servidores e dos sindicatos, é de livre nomeação e exoneração pelo gestor municipal e está sendo constituída em caráter de urgência, inicialmente nos termos da Lei Complementar nº 06/2011 (GERAL), para analisar a ocorrência de possíveis irregularidades nos enquadramentos dos funcionários. Em seguida, serão formadas nos mesmos moldes, duas comissões, uma para analisar o enquadramento da saúde e outra para educação.

“Constatamos que não foram observados pela administração anterior, os limites legais para enquadrar alguns servidores, quais sejam: o nível de escolaridade (fundamental, médio e superior), acarretando assim um grande prejuízo para o município de Apodi”, esclarece o procurador, adiantando que o intuito dessa medida é corrigir possíveis irregularidades existentes no enquadramento de alguns servidores para que os irregulares retornem as suas funções de origem.

Após a conclusão do recadastramento, a primeira ação é identificar e buscar solucionar essas irregularidades no reenquadramento, que fazem com que ocorra um aumento na folha de pagamento, como também deixa algumas funções publicas com um aparente déficit de servidor em virtude dos mesmos estarem irregularmente exercendo uma função que não é a sua. 

Devido a diversos atos imprudentes das administrações anteriores, o município de Apodi encontra-se em uma situação incômoda, visto que a folha de pagamento dos servidores atinge o limite prudencial, ficando assim o munícipio em sinal de alerta para com os Tribunais de Contas. 

“Chegando a esse objetivo, poderemos além de solucionar alguns problemas de natureza operacional, desonerar a Folha de Pagamento do município,  para a partir dai, atender alguns pedidos dos servidores entre eles o tão almejado problema das mudanças de letras dos servidores públicos municipal", acrescenta Igno Araújo.

Fonte: ASCOM

22 Comentários:

Anônimo disse...

Otimo. gostaria que o Prefeito colocasse os funcionarios para trabalharem, pois conheço varios que coloca outra pessoa no lugar,ex:no sitio melancia na escola municipal,a filhos ensinando no lugar da mae . Acho um absurdo, peço que seja analisado com responsabilidade.Obrigada, pela atençao.


Anônimo disse...

Vão procurar o que fazer e deixem os pobre funcionrios em pazzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz

Anônimo disse...

em meio a tanta falta de experiencia, vã meer com vrios funcionarios, familias de garis, pobre dos funcionarios que lutaram tanto tempo pra vir um advogadozinho e tentar derrubar uma lei criada pelos vereadores...

Anônimo disse...

a maioria dos vereadores que ai estão foi que aprovou a lei, agora eles vão ser conttra opu a favor do funcionario?

Anônimo disse...

Vereadores vcs ficará ao lado do povo ou do execultivo?

Anônimo disse...

esse babaca não sabe de nada

Anônimo disse...

Desde quando o município de Apodi tem Procurador? Esse cargo nunca foi criado no município. Existe assessoria jurídica, e para ser exercido deve existir nomeação para isso, coisa que não ví no sentido de nomear esse Igno. Essa atual administração deve ter cuidado com certar coisas...

Anônimo disse...

Liberdade é concurso!! sou um eleitor vitorioso e exigo concurso!

Anônimo disse...

Acho corretíssimo,e muito mais ficará se a impessoalidade não se confirmar,se os prevílegios foram punidos em todos os casos.Séra que alguns funcionários ligado a familias tradicionais vão trabalharem realmente,vão serem reecoloados em suas devidas funções,todos os garis,bioquimicos etc etc vão dar a carga horaria certinha,todos? se isso acontecer votarei em flaviano na próxima,vou pagar para aplaudir ou ir a uma emissora de rádio denunciar.

Anônimo disse...

E O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DA SAÚDE NÃO SAI PORQUE?

Anônimo disse...

O GRANDE PROBLEMA HJ DE APODI É SABER QUE A EQUIPE QUE COMPÕE OS SEC DA PREFEITURA DE APODI ESTÃO MAIS PERDIDOS DO QUE CEGO EM TIROTEIO.., E ATÉ QUE ELES APRENDAM A TRABALHAR NUMA ADM PÚBLICA, PODE LEVAR ALGUM TEMPO... E INVENTAM DESCULPASPARA NÃO FAZEREM NADA.

Anônimo disse...

Realmente existem muitos funcionários que mudaram de cargos, só pq seguiam a cartilha do xerife. No meu entender mudanças de cargo só pode acontecer através de concurso público. Pessoas que fizeram o último concurso da Prefeitura pra ASG, há muitos anos e no decorrer dos anos, mediante conchavos, hoje são, Assistente Administrativo, Professores, e outros. Isso é crime; inclusive, o(s)Secretários de Adminsitração anterior que fez ou permitiu tal prática cometeu crime contra a adminstração Pública.

Anônimo disse...

Na adminsitração passada só era prometer votar neles era promovido. Mudar de cargo só pode através de concurso público. Mas eles fazerm muito isso. Tem que ser investigado a fundo, pois há muito tempo essa prática vem acontecendo. Vamos moralizar o serviço público.

Anônimo disse...

esse rapaz nasceu em apodi? hum super inteligente. Apodi realmente tava precisando desse cérebro.

Anônimo disse...

Animal Ele Não é Procurador ele é Controlador.

Anônimo disse...

Parabéns Igno Araújo Pelo seu Trabalho, As críticas dos que não faziam nada não servem para desvalorizar sua atuação continue assim.

Anônimo disse...

Está correto. Tem que colocar os funcionários pra trabalhar, acabar com fantasmas. Cada um no seu lugar. Não justifica quem foi aprovado pra Gari estar trabalhando como Auxiliar Administrativo, ou quem é técnico em enfermagem ser Assistente Social.

A Administração está mais do que correta nesse ato.

Só ficou uma Dúvida que espero seja tirada: PROCURADOR?? Esse menino está procurando o que? Quem? Na estrutura funcional da Prefeitura não existe esse cargo. Que incongruente.

Anônimo disse...

ISSO É UMA PIADA... ESSE BABACA DESSE IGNO KELLY ERA O PRIMEIRO NO INICIO DA CAMPANHA A DETONAR FLAVIANO, ERA PINHA PRA CÁ PINHA PRA ACULAR E AGORA É PROCURADOR DO MUNICIPIO É????? ISSO JÁ EXISTIU EM APODI???? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Anônimo disse...

é impressionante como flaviano está corrigindo erros antigos parabens pois esses fantasma tem q ser demitido o quanto mais rapido e cada funcionario em seu lugar nada de gari está dando aulas...........

Anônimo disse...

ou igno porque voce nao procura fazer algo benéfico ao governo e ao povo, essa sua perseguição aos funcionários será uma desgraça pra administração e para a política de flaviano, voce busque entender melhor "promoção por antiguidade" ta na constituição, essa promoção foi toda feita dentro da legalidade, o plano foi aprovado pela camara, que hoje ainda consta la sete vereadores, a promoção foi uma luta do sindicato da classe e foi aprovada por uma acessoria jurídica, o valor na folha é bem pequeno menor do que o gasto que o município está tendo com voce, pra tá perdendo tempo com algo sem nenhum valor a acrescentar, se envergonhe do que está fazendo e busque fazer algo pra ajudar e nao pra atrapalhar as pessoas, isso só vai trazer prejuízos pra o município.

Anônimo disse...

EU NAO TENHO DUVIDA Q ESSES COMENTARIOS DE APOIO A IGNO É ELE PROPRIO Q ESTA FAZENDO, OU CARA DEIXA DE SER INVEJOSO E VA TRABALHAR TENTAR CONSEGUIR SEU ESPAÇO SEM TENTAR DERRUBAR OS OUTROS, FLAVIANO PRECISA DESSES FUNCIONARIOS PARA FAZER UMA BOA ADMINISTRAÇAO.

Anônimo disse...

nao sei como uma pessoa se presta a isso usar seus conhecimentos pra algo tão mesquinho, pare de perseguir as pessoas faça algo de util a inveja é um veneno.

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