segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

[leia] Foro privilegiado livra Rosalba do decreto de prisão


Analisando a decisão do Desembargador Virgílio Macedo Jr. a Governadora escapou da decretação da prisão apenas por causa do seu foro privilegiado.

Veja o fragmento da decisão:

"Acerca do foro privilegiado da Governadora do Estado quanto aos crimes comuns, que devem ser processados originariamente perante o Superior Tribunal de Justiça, deixo de decretar sua prisão, limitando-me a fazê-lo apenas quanto ao Secretário Estadual da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte e ao Secretário do Planejamento e das Finanças do Estado do Rio Grande do Norte, por força do que dispõem o art. 105 da Constituição Federal e o art. 71 da Constituição Estadual:"

2 Comentários:

Anônimo disse...

a maior punição dela vai ser com meu voto,deixe a reeleição dela chegar...agora vote mais nela,vou de farias agora,se garibalde for candidato ,desta vez ele também perderá meu voto para governador,agora para senador voto nele.

Anônimo disse...

A VELHA IMPUNIDADE PARLAMENTAR!!!!!!!

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