[leia] Desembargador suspende cumprimento de decreto de prisão contra secretários

O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu há pouco suspender por 48 horas o cumprimento dos mandados de prisão dos secretários Antonio Álber da Nóbrega e Francisco Obery Rodrigues, respectivamente titulares das pastas de Administração e Recursos Humanos e Planejamento e Finanças.

Ao analisar no final da tarde desta terça-feira (29), o pedido de revogação da prisão, impetrado pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, o desembargador decidiu assegurar o exercício do contraditório abrindo vistas aos advogados impetrantes do processo contra o Estado. A intenção do desembargador é permitir que os impetrantes se pronunciem quanto à defesa do Estado que assegurou, por intermédio do seu procurador, ter decidido cumprir a decisão judicial que determina a concessão de aumentos salariais a servidores da Fundação José Augusto previstos no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

O pedido de revogação da prisão dos secretários foi impetrado pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino e distribuído à desembargadora Zeneide Bezerra, de plantão na noite de ontem. Bezerra preferiu, no entanto, encaminhar para apreciação do relator do processo.

Jornal de Fato