[leia] TRE manteve negativa de candidatura a prefeito em Ouro Branco e Campo Redondo
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte manteve a negativa do pedido de registro de candidatura a prefeito de Ouro Branco José Batista de Lucena e de Campo Redondo Marcus Welby Martins Ferreira. Também foi rejeitado o recurso do candidato a vice-prefeito de Ouro Branco Ediwilson Azevedo, que integra a chapa de José Batista.
A justificativa para manter a negativa do registro dos três candidatos é o mesmo: foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado. Os prefeitáveis ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
O TRE reconheceu, por maioria de votos, que a competência para julgar as contas de gestão de prefeito e vice-prefeito é do Tribunal de Contas, não havendo necessidade de sua apreciação posterior pelas câmaras municipais.
tou em natal.. voto aii em apodi tenho familiares advogados .. conversando com eles vereadores teram chance de mudar o indeferimento .. agora os prefeitos seram rigorosos i dificilmente serão mudados...!!
TRE decide: Ficha Limpa segue TSE e STF e retroage a atos anteriores à criação da lei
17 de agosto de 2012 às 15:59 — 3 comentários
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral definiu agora há pouco: no Rio Grande do Norte, acompanhando o entendimento do TSE e do STF, a lei da Ficha Limpa será aplicada com efeito retroativo à data de criação da lei, em 2010.
Na sessão de quarta-feira, o placar terminou em 3 X 3.
Os juízes eleirorais Jaílson Leandro, Nilson Cavalcante e Gustavo Smith, entenderam que a lei retroage a atos anteriores à lei de 2010.
Já os juízes Verlano Medeiros, Ricardo Procópio e Saraiva Sobrinho, votaram pela validade da lei a partir de 2012.
Hoje teria apenas o voto de desempate do desembargador Vivaldo Pinheiro, mas o juiz Ricardo Procópio decidiu se pronunciar e mudar seu entendimento. Os dois votaram pela retroatividade.
Resultado: placar de 5 X 2 pela retroatividade da lei.
NO CASO DE DR. PINHEIRO, O DEPUTADO JOÃO MAIA JÁ GARANTIU QUE O DR. CONTINUARA COM SUA CANDIDATURA. HOMEM FORTE ESSE JOÃO!
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