[leia] Setor Jurídico da PMA consegue liberação de adolescentes
Defesa da Prefeitura foi de que fossem liberadas as crianças de 12 a 15 anos com a presença dos pais e as de 16 em diante precisam de autorização.
Após a determinação do juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, na qual o magistrado proibiu a participação de crianças menores de idade de participar do carnaval de 2011, na cidade de Apodi, a Prefeitura da cidade via Assessoria Juridica tentou se adequar a determinações e está recorrendo.
De acordo com o assessor jurídico da Prefeitura, o advogado Evandro Praxedes, informou que a Prefeitura enviou um requerimento a justiça pedindo que sejam liberadas as crianças de 12 a 15 anos com a presença dos pais e que as de 16 a 18 anos possam frequentar a festa com uma autorização assinada pelos responsáveis.
“Nós sabemos que o requerimento disciplinar do juiz está correto e estamos tentando adequar como é feito em todas as festas organizadas na cidade. Acredito que o juiz vai acatar a nossa solicitação e os menores sejam liberados desta forma”, explica Evandro Praxedes.
O que mudou?
Fica permitido a participação de adolescentes a partir de 16 anos completos.
O restante está mantido.
ou prefeita quente de moral
Mas onde está a transcrição do texto em que o Douto Juiz autoriza a participação de menores de 16 anos no carnaval,com autorização dos pais? quem garante que a autorização é do pai ou da mãe, sem reconhecimento da assinatura em cartório?
Postar um comentário