[Leia] Lei Maria da Penha: já concretizadas 9.715 prisões

LUIZ FLÁVIO GOMES*
Áurea Maria Ferraz de Sousa**

Dados fornecidos pelo CNJ, que está organizando a V Jornada Lei Maria da Penha, revelam que somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram distribuídos, até o mês de julho de 2010, 331.796 procedimentos que envolvem a matéria. Deste total, já foram sentenciados 111 mil processos, além de realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas.

Apesar de serem dados parciais, os números traçam uma radiografia sobre a lei e mostram, por exemplo, que o Brasil já possui um total atual de 52 unidades, entre juizados e varas especializadas, espalhados pelos estados.

Crime doloso contra a vida no âmbito doméstico. Não aplicação da Lei Maria da Penha. Competência do Tribunal do Júri
Lei estadual que cuida de trânsito é inconstitucional

A Justiça está fazendo o possível para tornar a lei uma realidade. Mas ainda é muito grande a violência machista no Brasil: a cada 2 minutos 5 mulheres são agredidas (cf. artigo nesse sentido de Alice Bianchini - Dia internacional da mulher. Temos o que comemorar?).

Com o slogan Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei, o Conselho Nacional de Justiça objetiva expandir de maneira mais ampla possível o combate à violência doméstica, com a divulgação da Lei Maria da Penha. A intenção é não só ressaltar a importância da legislação para a população brasileira, mas principalmente informar a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário.

Uma das ações que será implementada nesta quinta jornada é a divulgação da Lei nos estádios de futebol. Para tanto, o CNJ conta com a parceria da Secretaria Nacional de Futebol do Ministério dos Esportes. A ação consistirá na exibição de faixas pelos jogadores de futebol durante jogos dos campeonatos estaduais com informações sobre a Lei 11.340/06.

De acordo com o que divulgado na página on line do CNJ, desde a sanção da lei Maria da Penha, em 2006, o Conselho tem realizado o monitoramento de sua aplicação em todo o país. Ele vem atuando na difusão do texto entre a população, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos Estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos em aberto, às medidas protetivas e às sentenças proferidas.

Outra ação por parte do CNL foi a aprovação por seu plenário de uma resolução que determina aos Tribunais de Justiça a criação de coordenadorias estaduais voltadas para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A agência de notícias do CNJ explica que as coordenadorias deverão elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção da violência doméstica e dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multiprofissionais neste tipo de trabalho, como forma de melhorar a prestação jurisdicional.

Façamos a nossa parte, divulgando, apoiando e respeitando a Lei Maria da Penha!

FONTE: blogdolfg.com.br