[leia] Sem punição para sonegadores
A vida dos sonegadores ficou mais fácil no Brasil nos últimos anos. Reportagem do Valor Econômico (para assinantes) mostra que responder a uma ação penal por crime tributário e ser condenado ficou mais difícil por conta de mudanças feitas na legislação e de interpretações dessas normas pelos juízes. O resultado é que grande parte dos processos é suspensa depois que os empresários contestam na Justiça as autuações fiscais. Um dos problemas apontados por advogados é que os crimes podem prescrever, além de ser difícil a comprovação da dívida - condição básica para se abrir uma ação penal.
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