terça-feira, 5 de novembro de 2013

[leia] Complementação ao Fundeb tem repasse de R$ 682,9 mi

Este ano, nove estados serão contemplados pois seus municípios não alcançaram o valor mínimo nacional por aluno matriculado.

Municípios e estados podem dispor, a partir dessa segunda-feira (4), de recursos de R$ 682,9 milhões referentes à décima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno matriculado, que é de R$ 2.221,73. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí são as unidades federativas atendidas.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O percentual restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.



Fonte:
Ministério da Educação

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