[leia] TCE E Sebrae reúne gestores para fazer com que a Lei Geral se torne uma realidade nas cidades do RN.

O Tribunal de Contas do Estado e o Sebrae no Rio Grande do Norte realizam, nesta quarta-feira (13), às 14h, o encontro ‘Os Tribunais de Conta e o Desenvolvimento Local’ no Olimpo Recepções, em Candelária.

O evento reúne prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores dos 167 municípios norte-rio-grandenses. A proposta é mostrar como a implementação da lei ajuda a incrementar a economia local.

Das 155 cidades potiguares que já sancionaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), pouco mais de 10% implementou a legislação, ou seja, conseguiram criar mecanismos para priorizar os pequenos negócios nas compras públicas municipais.

A ação acontece simultaneamente em todo o País, resultado de um esforço para fazer com que a Lei Geral se torne uma realidade em todas as cidades brasileiras.

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