sábado, 24 de novembro de 2012

[leia] Blog do Toinho questiona posicionamento de Angelo na articulação da CMA

A POSTURA DO VEREADOR ÂNGELO SUASSUNA PODE SER AVALIADA COMO ANTIÉTICA

Como questionar homens públicos nunca foi crime, vou tecer algumas considerações que considero absurdas, a luz do regimento interno da câmara, sobre o que ocorreu nos últimos dias envolvendo alguns vereadores eleitos recentemente, e alguns vereadores detentores de mandatos, mas especificamente o Vereador Ângelo Suassuna.

Não é novidade para ninguém que as eleições na Câmara Municipal sempre passam por especulações e negociações para eleger o presidente, mas firmar um termo de compromisso para atrelar os votos dos vereadores à Presidência da Câmara foi um ato antiético por parte do vereador Ângelo Suassuna, o que configura uma quebra de Decoro Parlamentar.

O termo de compromisso assinado pelos vereadores, não tem qualquer valor jurídico, é apenas uma combinação, um pacto, uma maquinação, uma manobra e sendo mais direto, por que não dizer, lembra mais um conluio, arquitetado pelo Vereador Ângelo Suassuna, talvez até se utilizando da falta de experiência dos vereadores eleitos recentemente, fazendo-os entender que devam cumprir o tal termo de compromisso sob pena de alguma punição. Já pensou se a moda pega, e em plena campanha o candidato se utilizar de tal documento para garantir seus votos? Seria um absurdo, visto que o voto é um direito indisponível.

A ordem Jurídica, a fim de proteger a pessoa humana contra a sua animalização e maquinação, tornou indisponível o direito de personalidade, portanto uma pessoa não pode autonomamente, e sob a tutela do direito, subtrair-se à sua própria vontade. É neste contexto que surge o direito de votar como um direito indisponível, ou seja, o titular deste direito pode usufruir dele, mas não pode transmitir a terceiro. O direito de voto por ser um poder individual e indisponível, obriga o seu titular a o usar, se desejar, mas não pode atribuir a terceiro, não pode nomear alguém que o represente, não pode dar ou vender o voto a outra pessoa que vote em seu nome, portanto, o tal termo de compromisso é arbitrário porque não respeita leis ou regras.

Lendo o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Apodi, em seu Artigo 8º, § 7º, diz expressamente que o voto para a escolha do Presidente e da Mesa Diretora da Câmara, será realizada por voto secreto.

No Artigo 11, qualifica quais obrigações e deveres do Vereador. No Inciso VI do Art. 11, diz que o vereador deve portar-se com respeito e decoro. No Inciso VII, diz que, o vereador, deve obedecer às normas regimentais da câmara.

Assim, entendo que o Vereador Ângelo quebrou o decoro parlamentar quando criou um documento para garantir a sua eleição à Presidência da Câmara, não respeitando as normas regimentais, já que o voto é secreto e em período estabelecido pelo regimento interno.

Lendo todo o regimento, verifiquei não existir um conselho de ética formado para atuar nesses casos na Casa Legislativa de Apodi. Por isso, é salutar deixar uma pergunta ao Senhor Presidente da Câmara: Qual providência Vossa Excelência vai tomar em relação à atitude antiética do Vereador Ângelo Suassuna, por sua quebra de decoro? Não vou nem falar nos outros que assinaram o termo, pois é do conhecimento de todos que o interesse, a manobra, a negociação partiu de Ângelo. É de se esperar que a Presidência da Câmara se manifeste em relação a essa situação, pois se ficar impune vai macular a imagem, não somente de Ângelo, mas de toda a Casa Legislativa .

Em pleno século XXI, os movimentos sociais pedem ética, senhoras e senhores vereadores, quebra de decoro resulta numa cassação de mandato!!!

E a vocês Vereadores que nem assumiram ainda, qual a credibilidade que esperam da população, quando fazem um pacto totalmente ilegal pelo que atesta o regimento da câmara atrelando o voto de vocês, para escolha do Presidente? Antes da posse já estão desobedecendo às normas regimentais? Com todo respeito que vocês merecem senhores parlamentares um forte abraço a todos.

Fonte: Blog do Toinho.

7 Comentários:

Anônimo disse...

a inveja maaaaaaaata. e isso ai meu presidente. voce e o cara.

Anônimo disse...

esses vereadores já estão mostrando a que veio. estão dispostos a tudo para seu proprio beneficio. vereadores tão experientes como nilson, junior souza e laete deveriam saber que esse acordo é anti-ético e não tem nenhum respaudo legal. quanto ao senhor ângelo, não deveria nem ter sido reeleito, pois nunca apresentou comportamento compatível com um verdadeiro representante do povo. isso foi mostrado durante o seu mandato anterior. vereadores, isso é uma vergonha! parabens aos vereadores sinceros de apodi: junior carlos, genivan e demais que seguem a ética política.

Anônimo disse...

Professor Toinho cada vez mais ganhando a simpatia da populaça que quer o bem da cidade e a antipatia e inimizade dos inimigos do Apodi, que querem o mal do Apodi como os vereadores dessa cidade. Deus te proteja amigo. Bela postagem.

Anônimo disse...

Votei em Goreti, mas estou do lado do povo de Apodi. Flaviano e Zé Maria, cuidado com esses vereadores, eles querem bagunçar o seu governo. Boa sorte. Torço por vocês, torço pelo Apodi.

Anônimo disse...

uma postura como essa desses vereadores sem respeito algum pensando em interesses proprios tem q ser punido até com perda de mandato se preciso pois queremos respeito

Anônimo disse...

Toinho homem de Deus sempre ao lado da verdade, não importando a quem vai doer, foi muito bom vc ter aberto os olhos da população, com certeza muitos ainda não viram por esse. agradecemos muito pela sua materia.

Anônimo disse...

Dói quando o apoiador de sua bandeira política faz coisas assim, não?Durante os 4 anos do ge governo da prefeita Gorette,Cãmara Municipal, Blogueiros (alguns pagos por Fábio Farias - via Flaviano - fizeram oposição cerrada, muitas vezes a Cãmara deixou de aprovar verbas que majudariam a melhorar o atendimento da Maternidade Claudina Pinto - na velha prática política de quanto pior melhor - Agora vem essa "preocupação"?

PUBLICIDADE

Arquivo do blog

  ©Template by Dicas Blogger

TOPO