sábado, 18 de agosto de 2012

[leia] TSE julga IMPROCEDENTE pedido do PMDB e livra o ApodiBaixo doPano de pagar multa

Foi publicado no dia 16 desse mês a decisão monocrática do Ministro Arnaldo Versiani julgando improcedente a representação apresentada pelo PMDB, presidida naquela época por Evandi de Souza.

Em Apodi, a juíza havia aplicado uma multa equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo 5 mil UFIRs.

O ApodiBaixo doPano havia recorrido da decisão ao TRE-RN, que julgou improcedente o pedido de reconsideração e manteve a multa aplicada.

O blog teve que recorrer à Brasília, apelando ao TSE para reconsiderar a decisão.

O ministro entendeu que o blog ApodiBaixo doPano não fez divulgação de pesquisa eleitoral sem o devido registro na Justiça Eleitoral, e tornou sem efeito a multa aplicada de cerca de R$ 10.000,00.

Nota do blog: Só tenho a agradecer ao amigo Pedro Júnior pela assessoria. O 'omi' é motorista de Ambulância, mais entende mesmo do negócio. Bem que ele disse que eu não precisaria me preocupar.

Nota do blog 2: Ei Pedão, quem é vivo sempre aparece. Você nunca mais tinha aparecido aqui no blog. Já estávamos sentido sua falta. Falta da sua assessoria.

"[...]O art. 1º da Res.-TSE nº 23.364/2011, que dispõe sobre as pesquisas eleitorais para as eleições de 2012, estabelece:

A partir de 1º de janeiro de 2012, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, com no mínimo 5 dias de antecedência da divulgação, as seguintes informações:

Conforme consta do acórdão regional, a pesquisa, relativa às eleições de 2012, foi divulgada em 20.5.2011.

Desse modo, não ficou configurada, na espécie, a divulgação de pesquisa eleitoral sem o devido registro na Justiça Eleitoral.

Pelo exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de reformar o acórdão regional e julgar improcedente a representação, tornando sem efeito a multa aplicada ao recorrente.

Publique-se
Intimem-se.
Brasília, 16 de agosto de 2012.
Ministro Arnaldo Versiani
Relator
"

21 Comentários:

DeAssis Oliveira disse...

Pedro Júnior deu uma lida no processo e garantiu: "Aqui você pode ficar tranquilo. Em Brasília a decisão será revertida a seu favor."

E não é que ele acertou.

Maria Júlia disse...

Parabéns DeAssis, decisão justa e merecida!!

Anônimo disse...

Evandi quebrou a cara! mais um babão de KLINGER! Publique ai Cassis! sabes quem é né?

Anônimo disse...

O PMDB vai ter que engolir essa...kkkkkkkkkkkkkk Pedro Junior, vocè é o cara!!!

Anônimo disse...

PARABÉNS DEASSIS. ´R IDDO AÍ CONTINUE COM SUE TRABALHO E CREDIBILIDADE ATODOS APODIENSES.
PROFESSOR NILSON FREITAS.

Anônimo disse...

Evandi! disse!

Na democraicia é assim começa o direito de um quando termina o do outro, quando estou a frente de quaquer entidade vou até o fim, e essas pessoas que não tem coragem de mostrar a cara ficam falando das pessoas, se ter feito coisa alguma pela sociedade, primeiro se identifique e procure saber o que é
que o intulado babão tem feito pela sociedade apodiense sem necessitar de está mostrando.

Anônimo disse...

Cara, vc num tem vergonha duma coisa dessas não? Aprova um comentário chamando de babão? Sinceramente viu, seja mais homem e menos moleque.

Anônimo disse...

TORNO A REPETIR: O TODO PODEROSO ESTÁ VENDO QUE TUDO QUE ESTÁ ACONTECENDO QUE É O COMEÇO DE SEU FINAL! QUEM FAZ AQUI, AQUI SE PAGA, E ISO AINDA NÃO É NADA, AINDA VEM MUITA COISA PELA FRENTE, AGUARDE, POIS COM DEUS NÃO SE BRINCA, DEUS É COISA SERIA E VC QUER PASSAR POR CIMA DAS COISA DE DEUS, ACHANDO QUE É O TODO PODEROSO! PODER ETERNO SÓ O DE DEUS, LAMBRE-SE SEMPRE!

Anônimo disse...


-Caro DeAssisOliveira, favor Publicar esta Reportagem,neste seu Conceituadíssimo, Imparcial e, Extradordinário Blog.

-PEC ACABA COM REMUNERAÇÃO DE VEREADORES, EM 90% DAS CIDADES BRASILEIRAS.

Além disso, a PEC limita o total da despesa dessas Câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.


José Cruz / Agência Senado

-PEC é de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB/GO).
-A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Cyro Miranda (PSDB/GO) que pretende acabar com a remuneração de vereadores de município com até 50 mil habitantes. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.
-Além disso,a PEC limita o total da despesa dessas Câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
-“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis,tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.
-Com essa medida,acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”.Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.
-O senador avalia que a proposta, se aprovada,trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representará “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.
-A proposta,que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.

Anônimo disse...

queriam os dez milpara comprar as consiencias.

Anônimo disse...

vaaai, vaaai tentem derrubar o PMDB!! Aí é que a surra é grande .... #AroooooooooxaBacurau :D

Josenias Freitas disse...

Amigo meus parabens, esses caras só querem isso aos filhos de Apodi, mal, mas o bemn venceu o mal novamente!! Vamos a luta!

Anônimo disse...

agradeço tambem a Pedro Junior tambem por hoje eu friviar, porque ele não desistiu de defender a candidatura de Flaviano. Ele não sabe só dirigir ambulancia. Voto com ele.

Anônimo disse...

Agradeço a Pedro Junior hoje eu poder friviar porque ele que defendeu a candidatura de Flaviano até o fim. Voto no motorista da ambulancia.

Anônimo disse...

PEDRO VOCE MERECE O MEU VOTO.EU QUERIA ME TRANSFOMAR EM MIL PARA VOTAR EM VOCE.VC É FERA!VALEU PEDRÃO!

DeAssis Oliveira disse...

Valeu Josenias, só senti falta dessa matéria no seu blog.

Sempre que o processo ia ser julgado, ou que eu ou Jânio perdíamos seu blog era o primeiro a fazer a 'anunciação'.

Dá uma forcinha aê vá lá.

Custa nada não!

Anônimo disse...

Agora De Assis e Josenias são amigos. O que período eleitoral não faz quando duas coligações se juntam pra derrubar uma? KKKKKK
publique viu! a opinião é crítica, mas eu sei que não é definitiva, daqui há alguns meses vocês voltam a se engalfinhar

Anônimo disse...

E Pedro Junior acerta mais uma vez!

Assis Júnior disse...

Serviço prestado através da estrutura pública, se chama funcionalismo público. E não é trabalho voluntário, é remunerado.

Eu tinha abuso ao que eu chamava de política. Na vida, o tempo aproximou-me de uma pessoa que me ajudou a esclarecer que o meu repúdio era a politicagem. E dentro muitos erros e acertos chegamos aqui, e o tamanho da ajuda que demos a nossa sociedade é medida por muitas pessoas e amigos, em várias escalas, além das fronteiras de Apodi.

Tou falando de outro, n; viu Deassis. É vc mesmo!

Um dia, que a meta desse blog era 150 acessos por dia. Quem diria!?

Anônimo disse...

é preciso q esse país crie vergonha na cara e aprove um projeto p vereador ganhar apenas um salario minimo pois assim acabaria com a compra de voto discarada q vemos todos os dias quanto mais eles ganham mais compraram votos é preciso q vereadores sejam voluntarios

Anônimo disse...

num sei pq esse desespero dos bacuraus num sei se é pq a campanha de flaviano está a mil mas estão tentando tudo p prejudicar mais estamos forte e um dia podemos vercer

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