sexta-feira, 3 de agosto de 2012

[eleição] Advogado esclarece sobre indeferimento de candidatura de Dr. Pinheiro

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Acerca do indeferimento do registro da candidatura de Dr. Pinheiro, temos os seguintes esclarecimentos:

1. A decisão judicial que indeferiu o registro da candidatura de Dr. Pinheiro contraria a sedimentada jurisprudência do TSE e do STF acerca da competência para julgamento das contas de prefeitos municipais;

2. Tanto o TSE quanto o STF já fixaram que somente as câmaras municipais podem julgar contas de prefeitos ou de ex-prefeitos, e no caso das contas de Dr. Pinheiro o pronunciamento foi apenas do TCE/RN, o que não é suficiente para caracterizar inelegibilidade, pois o TCE é incompetente para o julgamento dessas contas;

3. Além disso, as irregularidades apontadas pelo TCE no julgamento das contas do ano de 2004 não caracterizam improbidade administrativa, e o Ministério Público Eleitoral expressamente afirmou em seu parecer que não há improbidade administrativa, e o Ministério Público opinou pela improcedência da impugnação e pelo deferimento do registro da candidatura de Dr. Pinheiro;

4. Contra a sentença de indeferimento do registro da candidatura será apresentado recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para a modificação da sentença e obtenção do registro da candidatura, confiante que estamos na reiteração da jurisprudência do TSE e do STF, jurisprudência essa amplamente favorável à tese de defesa de Dr. Pinheiro;

5. Quanto ao prosseguimento da campanha, o art. 16-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) é expresso em permitir a realização de “todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica” enquanto estiver sendo discutido o registro de candidaturas, mesmo para os candidatos que tiveram o registro indeferido pelo juiz eleitoral, razão pela qual a campanha eleitoral de Dr. Pinheiro prosseguirá normalmente, até que se obtenha o definitivo deferimento do registro da candidatura nas instâncias superiores, deferimento esse que temos a mais absoluta convicção que ocorrerá.

Atenciosamente,

Wlademir Soares Capistrano - Advogado.

18 Comentários:

Anônimo disse...

Realidade... os 6 mil votos que o velho tinha despenca 4 mil e 500 (bicudos e/ou anti-Klinger) p/ Flaviano... os outros mil e 500 p/ Gorete (bacuraus das antigas) Essa é a verdade. Flaviano vai ser o prefeito, se Deus quiser (y)

Anônimo disse...

essa turma de Pinheiro ainda quer seguir mentindo, nessas alturas, tentando desesperadamente e inutilmente, amenizar os prejuízos da campanha devido essa pancada na muleira, já estava difícil, imagine agora!!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

e continua inelegível com isso. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK]
ai bacuaral!

Anônimo disse...

Eu não duvido que Pinheiro ainda vai sair dessa. Em Apodi acontece de tudo, isso ai não é nada..

Anônimo disse...

de 6 caiu p 4, 500 p um lado e 500 p o outro. E os outros 1000?

pinheirista disse...

sou eleitor de pinheiro,mais caso essa turma que olocou seu caso na justiça o derrube,eu tambem derrubo eles com o flaviano,nome que nunca pensei em votar.

LUIS disse...

SI MECHEREM CUM O VEINHO BOM OU VOU MOSTRAR COMO SE MATA O PIOLHO DO TODU PODEROSO DA PREFEITURA,QUE FEZ TUDU POR ELES LÁ ATRAS,ELE ESQUECEU E AGORA INTERRAR O VEINHO?VAMU VAZER A CORRENTE COM FLAVIANO E DERROTAREMOS GORETI.

voto por baixo do pano,funcionario disse...

gora eu deixe de votar no veinho só se for o geito porque ai vou votar em flavianommais na prefeita duvido eu votar de noite,vamos se unir a flaviano e tirar esse povo do da prefeitura,quem bota tira tambem.

familia ex gorete e agora pinheirista e friviando. disse...

agostinho pinto vai dar um no em gorete ainda,espere chegar o julgamento dela la de brasilia,na minha familia gorete teve todos os votos agora é 4 de flaviano e tres de dr pinheiro,mais se for preciso votar em flaviano todos votaram,se for preciso votar em pinheiro votaremos todos tambe, fora da urna só fica gorete.

Anônimo disse...

valeu cara eu tambem só não voto em gorete,sou de flaviano mais tambem poderei derrubar ela com pinheiro.

Anônimo disse...

klinger vç nao perde por esperar, vç e pior que pinheiro dezmil vezes.

Anônimo disse...

voto em flaviano e poço votar em pinheiro dessa vez,ja decidir que não votarei mais em ninguem nesse caso

Sou Verde. disse...

Eu sou BACURAL ! E consciente de que nós da nação verde não precisamos de votos de pinheiristas nenhum... sai pra lá vei ....

Anônimo disse...

SOU PINHEIRO AGORA COM FORÇA.

Anônimo disse...

Que enxurrada de comentários caro De Assis. Eu pensei que a politicagem em Apodi nesse pleito ia ser com menos intensidade, mas veja que em todos os lados existe falta de conhecimento do que seja realmente politica. Andavam dizendo que em Apodi só tinha duas cores. Tudo engano, temos ai, como disse um cero anonimo, uma terceira cor, a cor Amarela. Os eleitores de Flaviano não tem o mesmo pensamento que ele. Com exerção dos jovens com idade entre 16 e 19 por ai, o restante, são frutos de nossa politicagem sebosa, que há anos impera em nossa amada terra. Em quem votar em?

Anônimo disse...

Esse primeiro comentário está tão certo, e no fim ele mostra que a dúvida dele é tão gde, minha gente vitória mesmo só podemos dá por certo qd for apurado os votos, e não qd o povo sai na rua como é feito.

j................................ disse...

gorete faz gorete fez ,o que por nois que votamos nela,é só contrando adversarios,que estão se iludindo com empregos de noventa dias.porque a lei de responsabilidade fiscal vai fazer a prefeita demitir ganhando ou perdendo,só doido não sabe disso,agora no primeiro mandato foi assim e no segundo como seria,aproveitem adversarios os noventa dias.

Anônimo disse...

os pinheiristas venham logo,porque nos bacuraus ainda tem vaga e voces vão ter que votar aqui mesmo na mulher,venham rápido,agora não venham ha ha ha.

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