[leia] MP pede impugnação de candidaturas que foram reprovadas pelo TCE no RN

O Ministério Público Eleitoral ingressou com duas ações de impugnação de registro de candidatura contra o candidato a prefeito do município de Barcelona, Carlos Zamith de Souza (reeleição), e o candidato a vice-prefeito de Monte Alegre, Solon Ubarana da Silva.

De acordo com o MP Eleitoral, os dois candidatos tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão de irregularidades insanáveis que configuraram atos dolosos de improbidade administrativa.

Em razão disso, incidem em causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa (art. 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90, com redação conferida pela Lei Complementar nº 135/2012).

Fonte: Assessoria
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