[leia] Vereador Ângelo explica como se deu votação que reprovou contas de Goreti

Ouvi atentamente a entrevista concedida hoje pelo vereador Ângelo Suassuna aos radialistas Fernando Magalhães e Jairo César.

O programa contou ainda com as participações de Agostinho Pinto e Tibúrcio Marinho.

Antes queria externar minha admiração ao posicionamento firme e esclarecedor do vereador Ângelo, que foi sereno e objetivo em suas respostas.

Gostei de ver, ou melhor, de ouvir.

Ângelo explicou sobre a ação dos vereadores na sessão da câmara de ontem que reprovou as contas de 2009 da prefeita Goreti Silveira, ação que poderá render à prefeita a inelegibilidade por 8 anos.

Perguntaram sobre o parecer técnico do TCE, e o vereador respondeu que o TCE não é o órgão que tem o poder de votar pela aprovação ou não das contas públicas, cabe apenas aos poderes legislativo, seja ele Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa ou Câmara de Deputados. O TCE faz uma análise prévia das contas e as submete à câmara, com um parecer, e somente os vereadores é que poderão votar ou não de acordo com esse parecer.

O TCE emitiu parecer pela Aprovação de Contas COM RESSALVAS, e que os vereadores foram analisar minuciosamente tais ressalvas, e o relator considerou que as contas deveriam ser reprovadas, mas que para tanto era necessário submeter ao juízo dos demais vereadores, e que somente se 2/3 dos vereadores acatassem o voto de relator era que a reprovação seria aceita.

Em números reais, dos 9 vereadores seria necessário que 6 deles votassem com o relator, e o resultado foi que 7 votaram pela reprovação, apenas 2 pela aprovação das contas.

Ângelo avisou ainda que isso é referente às contas de 2009, e que já está sendo analisadas as contas referentes a 2010, e que a prefeita já foi notificada a apresentar justificativas, pois nas contas de 2010 também haveria informações a serem complementadas pela prefeita.