segunda-feira, 28 de maio de 2012

[leia] Justiça irá julgar representação por propaganda antecipada da 'Pinha'

PROCESSO: Nº 1492 - REPRESENTAÇÃO UF: RN
35ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO: 1492.2012.620.0035
MUNICÍPIO: APODI – RN
N.° Origem: PROTOCOLO: 61432012 - 20/03/2012 14:14

REPRESENTANTE: Ministério Público Eleitoral da 35ª Zona/RN

REPRESENTADO: JOSÉ PINHEIRO BEZERRA e outros

JUIZ(A): ANA CLARISSE ARRUDA PEREIRA

ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

LOCALIZAÇÃO: MPE-MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

FASE ATUAL: 10/05/2012 11:20-Documento expedido em 10/05/2012 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Está para julgamento na 35ª Zona Eleitoral a Representação supra citada, por propaganda extemporânea.

Veiculava na cidade, vários veículos adesivados com o símbolo da campanha do pré candidato Pinheiro, configurando propaganda eleitoral antecipada, afrontando a lei eleitoral vigente em nosso país que só permite a propaganda eleitoral a partir do dia 06 de julho de 2012.

Um dos princípios basilares do processo eleitoral é o tratamento isonômico entre os candidatos aos cargos públicos eletivos. Para tentar atender a esse princípio, fixou-se um momento único para que cada candidato divulgue suas idéias e projetos de governo.

Ocorre que determinados candidatos procuram antecipar a propaganda eleitoral, quando então passa a se caracterizar como extemporânea e, portanto, ilícita, ao subverter o ideal de isonomia que deveria iluminar o processo eletivo.

Espera-se que a Justiça Eleitoral no nosso município trate com rigor esse tipo de abuso.

14 Comentários:

Junior disse...

nada haver. pois posso colocar o adesivo ou a foto de qualquer fruta no meu carro..

quanta bobagem desse povo que critica isso aí...

até pq nenhum nome foi citado nos adesivos.

propaganda antecipada é como foi feito lá em PDF... aí sim é propaganda antecipada.

Anônimo disse...

SE PRECIGUIREM O VELHO A COISA VAI PEGAR FOGO, É A PINHA.

Anônimo disse...

espero q seja feita justiça.. foi muito claro que a intençao era fazer propaganda politica, se nao houver puniçao severa , entendo que tem gente mesmo bem a cima da lei...

Anônimo disse...

Gostaria de saber do nosso Ministerio Publico, como um vereador pode constriar 3 quadras de esporte no va,or total de 90 mil reais?

luiza disse...

eu so num voto mais im goreti e o resto eu poço votar e podem butar nos carros o que quizerem purque em goreti num voto mais eu acho qui vor votar mesmo im flavino purque nunca foi nada sor ´pra gente ver os outros ja vimo.

Anônimo disse...

Deveriam colocar na justiça os carros e paredões de som que estão tocando a lambada dos bacurais, e olhe que um dos paredões de som e o do filho da prefeita, e que no dia de emancipação da cidade estava no calçãdão tocando a lambada, num sei se foi só eu que vi! A.LG.F

Anônimo disse...

caro junior, mais tudo depende das colocaçoes e essa ai ficou mais do que na cara que o sentido era politico entao como advogado e sem defender partido a ou b foi e ilegal

Anônimo disse...

Foto de pinha no carro não pode! será que da mulher Melancia pode?????

Anônimo disse...

Quanta besteira desse povo; estou colocando no meu carro uma foto com vários frutos, será que terire de apagar a pinha? Ñ vejo nenhuma influência para a campanha nisso, temos tantas outras coisas que a justiça deveria cuidar: nepotismo, peculato, improbidade administrativa... tudo rolando solto e ninguém denuncia. Enquanto isso o povão é quem paga o pato - padece a falta de asssitências básico: Saúde, educação, emprego, saneamento...

Anônimo disse...

Olá, lambada de bacural pra mim não representa nada mais que uma lambada muito linda que dos populares de igarapemirim.E poderá ser tocada em qualquer época independente de sermos baucal ou não.xxxxxxxxxx

Anônimo disse...

AMIGOS NO SEU CARRO VOCE PODE BOTAR A FOTO DE UMA BANANA, UM MAMÃO, UMA JACA, UMA PINHA, UM JUMENTO UM BURRO E UM MARANHÃO KKKKKKKKKKKKKKKK.

Anônimo disse...

vc pode colocar todas as frutas mais uma adsivo de um simbolo representando um partido a ou b nao pode tem que ser punido respeite as leis elas sao pra todos

Anônimo disse...

Eu vou e digo que fui eu quem mandou fazer..

Anônimo disse...

nao pode babaca ta almoçando e jantando com pinheiro??????

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