quinta-feira, 29 de março de 2012

[leia] STJ modifica entendimento sobre a Lei Seca




BRASÍLIA – O motorista parado em blitz da lei seca que se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue não poderá ser acusado nem punido pelo crime de dirigir embriagado, mesmo que haja sinais evidentes de que está embriagado.

Por decisão da 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, só é possível processar criminalmente o motorista se houver comprovação de que ele dirigia tendo concentração de álcool no sangue superior a 0,6 grama por litro.

E isso só poderia ser feito com os exames que estão previstos na lei – bafômetro ou exame de sangue.
Na prática, a decisão esvazia a lei seca, embora não cancele as penas administrativas (como suspensão da CNH), porque o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar-se a fazer os exames.

A decisão do STJ deverá ser adotada por todos os tribunais do País, uma vez que o recurso julgado foi escolhido pelos ministros para pacificar a matéria e evitar decisões contraditórias pelos tribunais. Somente o Supremo Tribunal Federal (STF), quando julgar o assunto, poderá alterar esse entendimento.

Fonte: Estado.com.br

Nota do Blog: A quantidade de pessoas que morrem devido a mistura Álcool e Volante é exorbitante, para tentar diminuir essa estatística, estava sendo adotado a  Lei Seca, a qual correspondia a proibição de qualquer quantidade de de álcool acusada no sangue. Não exigia-se o teste do Bafômetro ou Sanguíneo para comprovar a embriaguez, bastando apenas testemunhas ou o exame clínico, nos casos em que o motorista se recusasse a fazê-los.  

O STJ praticamente derrubou a Lei Seca e fez prevalecer a impunidade. O pior é que nem sempre quem sofre com a irresponsabilidade do motorista embriagado é ele mesmo, mas sim o motorista, a criança, os pedestres entre outros inocentes.

6 Comentários:

Anônimo disse...

Está claro mais do que nunca o conflito entre as normas jurídicas. De um lado, o motorista embriagado (visível ou não )que tem o direito de não produzir provas contra si mesmo. Do outro lado, a população que clama por medidas rigorosas contra a carnificina no trânsito. É um direito nosso. Fica a pergunta: o motorista irresponsável tem o direito também de matar ou colocar a vida dos outros usuários em risco? Se a resposta for sim, é o cúmulo do absurdo.

Anônimo disse...

Resumindo: A lei seca perdeu a validade! Isso é um absurdo, fizeram assim porque alguns filhotes de Papaizinhos estavam entrando pelo cano, dirigindo embrigadados e sendo punidos nas blits. Isso é Brasil. Cadeia só mesmo pra pobre, preto e puta.

geraldo disse...

è triste saber disso, mas mostra que cada povo tem o governante que merece. Nosso pais é feito de sangue e dividas que nunca sao pagas e os unicos punidos sao os de classes inferiores ao representantes politicos que colocamos no poder e sempre reclamammos de suas açoes, mas pensando bem como os colocamos no poder se são sempre os mesmos? Acho que estamos nos enganando com tudo isso.

Anônimo disse...

Mocinha, essa nota do blog está muito mal escrita. Pra ser sincera, nunca entendo nada o que vc escreve.
Tenha mais cuidado. Aprenda.

Anônimo disse...

você escreve ruim pra c...

Anônimo disse...

gostaria de entender como diminui uma estatistica

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