[leia] Publicada resolução que muda regras sobre quitação eleitoral
O Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (5) publica a Resolução 23.376, aprovada na última quinta-feira (01) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que “dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012″. Aprovado por 4 votos a 3, o ponto que causou polêmica na aprovação dessa norma está no parágrafo segundo do artigo 53, segundo o qual “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”.
Conheça o dispositivo:
"Art. 52. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada até 8 dias antes da diplomação (Lei nº 9.504/97, art. 30, § 1º).Ao contrário do que foi divulgado na semana passada, porém, a leitura do documento expedido pelo TSE deixa claro que os efeitos de uma eventual desaprovação de contas terá efeito apenas em pleitos futuros. E nem podia ser diferente: o registro e a escolha dos candidatos para as próximas eleições estão subordinados à Resolução 23.373, de 14 de dezembro de 2011. Já o parágrafo terceiro acentua que “a quitação eleitoral de que trata o parágrafo primeiro deste artigo abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 7º)”.
§ 1º Na hipótese de gastos irregulares de recursos do Fundo Partidário ou da ausência de sua comprovação, a decisão que julgar as contas determinará a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional no prazo de 5 dias após o seu trânsito em julgado.
§ 2º Sem prejuízo do disposto no § 1º, a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral.
Art. 53. A decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarretará:
I – ao candidato, o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.
II – ao partido político, em relação às suas próprias contas e às contas do comitê financeiro que a ele estiver vinculado, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 51 desta resolução.
Parágrafo único. A penalidade prevista no inciso II deste artigo aplica-se exclusivamente à esfera partidária a que estiver vinculado o comitê financeiro."
Esta, aliás, foi a regra que vigorou nas eleições de 2010. Já no pleito de 2008, valeu a Resolução 22.715, onde, no parágrafo terceiro do artigo 41, constava que “a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu”.
Fonte: lidebrasil.com.br
ainda bem que tem locutor em apodi que tem boca para engolir o microfone e as palavras que disse sobre a não candidatura de flaviano,é muito aperreio deste povo...VOTAREI FLAVIANO,GORETE NUNCA MAIS EU VOTAREI.
E agora bacurau? O galeguinho voltou!!!!
E agora bacurau? O galeguinho voltou!!!!
Afinal de contas amigo, oq vc quis dizer com isso? o homem pode ou não pode ser candidato? e quem é Pedro Junior? o dono da verdade?
a materia anterior todo mundo sabe quem a divulgou
A primeira providencia de um candidato é a prestação de contas,que tenha sucesso ou não, isto mostra que mesmo ele podendo se candidato mas mostra o seu lado desorganizado.
VOCÊS TEM QUE ATURAR A NOVA GERAÇÃO PRA SEMPRE NAS ELEIÇÕES DE APODI, VOCÊS VÃO TER ME ENGOLIR, A NOVA GERAÇÃO É UMA REALIDADE NA NOSSA POLITICA, TÃO COM MEDO DE QUE??? RSRSRS, BOTEM O DINHEIRO E ENFRENTE A CAMPANHA DEIXEM DE CALUNIA, FAÇAM SUAS PROMESSAS DE NOVO VER SE O POVO ACREDITA, ACABOU-SE O TEMPO DE SO DEGLADIAR OS GOLIAS AGORA TEM UM DAVI NA POLITICA DE APODI.
HAAAAAAAAAA MEDO GRANDE DESSE POVO DE VER FLAVIANO CANDIDATO , PENSE, MENTIRA TEM PERNAS CURTAS. DEPOIS DA CONVENÇÃO VAI TER PASSEATA, SE PREPAREM. O ROLO COMPRESSOR SEM DINHEIRO VEM AI.
A MENTIRA SÓ PREVALESSE ENQUANTO A VERDADE NÃO CHEGA, TRABALHEM PRA SUAS CAMPANHAS COM A REALIDADE DE QUE FLAVIANO É CANDIDATO, POR QUE SE PENSAREM O CONTRARIO VÃO PERDER TEMPO.
flaviano flaviano tõ todo me tremendo. assim dis os politicos, aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa coitados.
Veja bem!
todas as noites,quando chego do trabalho, aparti das 16:00...ouço um programinha que é transmitido pela rádio vale do Apodi...vejo um fato interessante, os que apresentam o programa __________e__________falando muito sobre o quadro politico da região oeste do Estado...e quando começa falar sobre a politica local,criticam aos que gostaria de mudar essa realidade, e defendem posições favoraveis ao governo municipal. o que mais mim chama a atenção, é que um deles já foi julgado nas urnas, se mostrando frustado com o resultado e outro, Empressario no ramo de materias escolares e escritorio que em pouco tem mudou de profissão de empressario para (é com você.) veja! eles falam e falam sobre posiveis articulações politicas e esqueçem de fala dos problemas que Apodi enfrentam, assim como eu que percebo essas falhas eles tambem sabem da deficiencia, agora por motivo assistenciatas que ganham para esconder a verdade ficam presos a um modelo ultrapasado de se gonverna. cade que falam da superlotação dos onibuns universitario, das falta de pagamento de medicos especialistas na unidades basicas de saude, do descaso com a juventude que não tem opções de lazer, dos predios alugados...
KKKKKKKKKKKKKK PEDRO JR TIRE O NOME DO GALEGUIM DA LISTA DO TRE,KKKKKKKKKKKKKK SE AVECHE NAO,PEQUENAS CONTAS É ASSIM IMAGINE SE FOR PREFEITO,KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
vai ser peia de novo nova geraçao
FOI MESMO? KI BOM KI BOM, EH A PINHA E O CAL.
é um desespero total por parte dos bacurais de Apodi..
min cabulo que dizem que flaviano não é forte mas ficam com medo dele ser candidato.
se preparem pq Flaviano vem ai e puchado pelo povo.
¨Quando o povo quer não tem geito Flaviano vai ser o Nosso prefeito¨
Caro diassis! já não era hora de flaviano divulgar um nota de esclarecimento em relação a sua situação de elegibilidade ou inelegibilidade para as próximas eleições? não me parece uma postura correta o candidato não falar abertamente com seus eleitores sobre o assunto. essa postura é a mesma dos políticos tradicionais que tanto criticamos e combatemos. saudações.
mande os locutores que ontem estavam dizendo que o flaviano não pode4ria ser candidato,ligar para o melhor advogado na area politica do pais,o dr erikc pereira,para poderem eles comentarem as coisas com razão .é que querem ganhar na forma da marra realmente,ja que no voto amigo,a peia vai ser grande,inclusive com os votos lá de casa que na campanha passada foi para gorete e nessa sera dividido entre pinheiro 6 e flaviano 8.
eu ainda estava meio indeciso entre pinheiro e flaviano,ja que na gorete de KLINGEr eu não votarei tambem mais,só que com tanta perseguisão e ma l vontade no rapaz ,o flaviano eu vou defender agora o mais fraco.
QUEM É ESSE DA FOTO É ALQUM DESSENBRAGADOR.APODI TEM DOIDO PARA TODOS OS GOSTO.KKKKKKKK
kkkkkkkk ja faz parte vcs iludirem o povo, meu deus vão estudar antes de falar, se bem que todo mundo tenta se defender, mais apelar assim só vcs do fantastico mundo de bobi, ja acabou vc n tem competencia nem para prestar conta de uma campanha ainda querem ser candidato em outra... vão enganar aquem....
Vamos observar bem alei que eles estão falando data 97!(Lei nº 9.504/97, art. 30, § 1º). apesar de saber que ela esta realmente retroagindo a corte maior que por ventura tem os mais notáveis conhecedores do direito não estão brincando não é serio acabem com esta ilusão flaviano se foi pedro junior com todo respeito e sei que vc é um excelente motorista mais tbm sei que não é vc quem esta fazendo estes comentários, deve ser alguém La de dentro que tenha tbm conhecimento jurídicos mais que tbm esta nadando no seco vamos parar de enganar o povo vcs não tiveram competência mais uma vez e acabou. Ponto final será que vc irar publicar...
20. FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO 32.584/2010 Desaprovação 27/09/2011
ACHO DIASSIS QUE VC ANDA DESINFORMADO.
Essa Página não existe(www.tse.jus.br/elieçoes/eleicões-2012/normas-e-documentos-eleições-2012)já começo a ver o desespero,FLAVIANO TÁ MORTO.
Concordo com esse entendimento, pois 01 (um) ano antes das Eleições não poderão ser mudadas as regras das Eleições. A Interpretação do TSE foi extensiva e restritiva de direitos, portanto, no meu entendimentoi não valerá para o próximo pleito.
os LOCUTORES que são empregados da prefeita,deveriam estarem comentando da pessima saude publica de nosso municipio,apesar do montante mostrado na prestação de contas da prefeitura ser muito dinheiro,apodi FICOU NA COLOCAÇÂO pessina no rn, ENTRE AS 168 CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE,AVALIAÇÂO FEITA PELO PROPRIO SUS,APODI FICOU na colocação 154,falem dessa miseria que é a saude de apodi,onde nem a prefeitura se quer tem uma AMBULANCIA,SERA QUE A RENDA DE APODI NÃO DARIA PARA SE AJUDAR AO POVO,ATENDER MELHOR OS POBRES NA AREA DA SAUDE NÃO,OU SEJA DEIXANDO APODI ENTRE AS DEZ PRIMEIRAS,comentem locutores encabrestados pelo poder.
o jurista pedro doido q grupo esse porisso so leva peia e nao consegui nem aprovar as contas de uma campanha derrotada
É O FUMO
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