[leia] Futuro da Câmara de Apodi

Ninguém ainda se preocupou em discutir seriamente a realidade financeira que estará criada em 2013 na Câmara Municipal de Apodi. Falo do aumento de 09 para 13 cadeiras no Legislativo.

Atualmente, o orçamento do Poder Legislativo está 100% comprometido com pagamento de pessoal, verbas dos gabinetes, subsídios dos vereadores, despesas de manutenção e despesas fixas.

O surgimento de três novos gabinetes implicaria em mais três gabinetes e seus custos. Implica em ampliação do plenário, obras físicas no prédio para criação dos gabinetes e outras coisas mais.

Na ponta do lápis não há como custear esta nova despesa com o orçamento atual. O duodécimo da Câmara é estipulado em lei e corresponde a uma fatia fixa da arrecadação, só reajustado se a arrecadação crescer.

A única solução possível vai ser cada vereador aceitar abrir mão do seu quinhão atual para dividir com os novos que vão chegar. Ou seja, a verba que é usada para manter 09 gabinetes será usada para manter 13.

Por enquanto está todo mundo calado quanto a este assunto. Mas daqui a pouco o problema vai exigir uma solução. Uma solução seria a própria Câmara alterar a Lei Orgânica do Município e reduzir o número de vereadores.

A mudança na Constituição que garantiu o aumento de vagas assegura apenas o número máximo de vereadores conforme a população de cada município, mas nada impede que este número seja menor, fica a cargo de cada Câmara Municipal definir isso.

Postado por ApoDiário