quinta-feira, 3 de março de 2011

[leia] Justiça proíbe e restringe participação de crianças e adolescentes no Carnaval em Apodi

O juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, baixou portaria proibindo a participação de crianças menores de idade no carnaval 2011 em Apodi.

A justiça entende que há a necessidade de disciplinar o acesso e a participação de crianças e adolescentes no carnaval, devido a venda de bebidas alcóolicas e de produtos que posam causar dependência física ou química em crianças e adolescentes, e uma vez que a festa destina-se a adultos, fica determinado que:

  1. Crianças com idade inferior a 12 anos não podem estar no local de realização do carnaval, especialmente nos camarotes, bares, barracas, restaurantes e estabelecimentos similares próximos ao local da festa;
  2. Adolescentes entre 12 e 14 também não podem ter acesso ao carnaval, especialmente nos locais acima mencionados;
  3. Adolescentes entre 14 e 16, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis legais, só poderão ficar até às 00h00 (meia noite);
  4. Adolescentes acima dos 16 anos poderá participar do carnaval, desde que com autorização escrita dos pais ou responsáveis legais.
Importante: Em qualquer circunstância é proibido vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, sob pensa de incorrer em crima cuja pena varia de dois a quatro anos de detenção e multa.

4 Comentários:

Anônimo disse...

Duvido que aconteça KKKKKKKKK

Anônimo disse...

ei palhaço coloque o resultado do processo seletivo.

Marcos pinto disse...

Medida corretíssima do douto Juiz de Direito da Comarca de Apodi. Já que os pais não assistem aos filhos quanto ao estabelecimento de limites no convívio de eventos sociais,a autoridade competente assim o fez.Assim recomenda a lógica e a coerência de princípios harmoniosos que devem nortear os jovens em sua trajetória social.

Anônimo disse...

TODO ANO E A MESMA COISA
CARA DIGA LOGO QUE LIBERA E PRONTO...
NUNGUEM SEGUE MSM SUAS REGRAS...
BEBE QUEM QUER ...

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