[leia] Prefeita Goreti rebate críticas de Flaviano Monteiro e João Evangelista

Dois dias depois de anunciar a demissão de pelo menos 100 servidores municipais, entre secretários municipais e cargos comissionados, o Município de Apodi recebe hoje um incremento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios de R$ 533.264,13, referente ao depósito do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse adicional do FPM é uma vitória dos municípios, resultado da promulgação da emenda constitucional 53/2007, que, após ser sancionada pelo presidente da República, tornou-se uma das principais conquistas do movimento municipalista nos últimos anos. Foram mais de quatro anos de reivindicações. Todas as Prefeituras brasileiras terão direito ao repasse, que representa um montante equivalente a R$ 2,2 bilhões. Destaca o jornal DeFato.

Os valores oficiais estão próximos aos da estimativa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em novembro, com o objetivo de orientar os gestores municipais na organização de seus orçamentos. Em comparação com 2009, o repasse é 6,2% maior em termos nominais. Em termos reais, é 1,8% maior.

"O repasse chega em boa hora porque a maioria dos Municípios está enfrentando dificuldades para fechar as contas no final do ano", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, o repasse será importante para ajudar os Municípios, por exemplo, a cumprir responsabilidades como o pagamento do 13° salário dos servidores municipais.

A reportagem não conseguiu um contato com a Prefeitura de Apodi ontem, mas numa nota enviada à redação, a assessoria de imprensa disse que as medidas tomadas pela prefeita Goreti Pinto foram necessárias para economizar dinheiro para o pagamento do mês de dezembro dos efetivos que somam mais de 900 servidores e o 13° salário, pagamento de fornecedores e cumprimento do que dita a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Com as exonerações e os cortes, a prefeita visa a garantir o pagamento dos servidores efetivos e logo que a situação seja resolvida nomear os que foram exonerados", sinalizou.

A nota, que teve como objetivo refutar as opiniões do presidente da Câmara, João Evangelista, e o suplente de deputado estadual Flaviano Monteiro, que criticaram a atitude da prefeita, não falou sobre o repasse do aumento do FPM.

Defesa
Segundo a assessoria da Prefeitura de Apodi, a oposição tenta tirar proveito de uma situação que tem afetado praticamente todos os municípios brasileiros e não só Apodi. "Aqui mesmo no Rio Grande do Norte, gestores de várias cidades foram obrigados a exonerar cargos comissionados para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal".

A nota disse ainda que "o candidato derrotado Flaviano Monteiro não tem experiência administrativa, por nunca ter assumido um cargo público e ainda não ter descido do palanque eleitoral. Como Flaviano pode desqualificar uma gestão se ele não tem conhecimento ou experiência administrativa".

Fonte: De Fato