domingo, 31 de janeiro de 2010

[leia] Deputado quer revisão das divisas

Os moradores da localidade rural de Laje do Meio, a 28km de Apodi, nunca tiveram certeza de onde estão. Embora sejam eleitores do Rio Grande do Norte, a escola da referida área pertence ao Ceará e o território onde moram está dividido entre os municípios cearenses de Limoeiro e Taboleiro do Norte.

Uma pedra de calcário marca a divisa entre os dois Estados, com letreiros pintados à mão. Mesmo pesando centenas de quilos, a pedra sempre está sendo movimentada, às vezes para frente, às vezes para trás.

O mais interessante é que na localidade conhecida como Laje Feia, vários quilômetros depois de Laje do Meio no sentido Ceará, alguns moradores afirmam que é território potiguar. Eles garantem que a Petrobras e algumas empresas que exploram o calcário nas redondezas confirmam essa informação através do GPS.

Essa dúvida sobre a situação das divisas se repete em todo o Rio Grande do Norte, que faz limite também com a Paraíba. No sopé da serra de São José, onde se localiza a cidade de Venha-Ver, tem gente que não sabe quando está no RN, CE ou em terras paraibanas, já que a cidade se divide entre os três Estados. Destaca o jornal DeFato.

A preocupação com a definição das divisas levou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) a apresentar projeto que prevê a realização de plebiscito no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte para definir limites de municípios que ficam em região de divisa entre esses Estados. O projeto de decreto legislativo 2.226/09 já está tramitando na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os órgãos que desenvolvem as atividades de estudos, pesquisas e planejamento nesses Estados prestarão apoio técnico à Justiça Eleitoral na delimitação das áreas geográficas com indefinição.

Segundo Raimundo de Matos, cerca de dez mil pessoas são privadas dos elementos essenciais ao exercício da cidadania, pois desconhecem, formalmente, em qual Estado e município estão situadas as localidades onde vivem.

De acordo com o deputado, essa população é privada de eleger pessoas que representem, de fato, a região. "A exclusão do planejamento e do orçamento de ações governamentais priva a população local do mais sagrado direito do exercício da cidadania: a cobrança junto aos agentes políticos e aos servidores públicos. Ficam, então, dependentes de favores e concessões, pois, de fato, não são detentores dos direitos e prerrogativas da cidadania", conclui.

TRAMITAÇÃO

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Fenômeno também acontece nos limites municipais

O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística alterou o número de habitantes em várias cidades do interior do Rio Grande do Norte. O município mais afetado foi Severiano Melo, distante 90km de Mossoró, que perdeu metade de seus habitantes para as cidades limítrofes de Apodi, Itaú e Rodolfo Fernandes.

O IBGE divulgou que metade da população indicada não pertencia ao município. A mudança trouxe prejuízos graves para as finanças da Prefeitura que caiu do coeficiente 0.8 para 0.6, de acordo com a classificação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Antes do censo, a Prefeitura acreditava que Severiano Melo tinha 10.507 habitantes. Depois do levantamento de dados, foi constatado que apenas 5.607 pessoas eram consideradas residentes no território. Com isso, localidades como Floresta, parte de Malhada Vermelha e Boa Vista II, Novo Oriente e Baixa do Açudinho passaram a pertencer a Apodi, Itaú e Rodolfo Fernandes.

A falta de uma política que defina os limites de cada município afeta principalmente os moradores, que depois das decisões continuaram mantendo suas relações comerciais e familiares com Severiano Melo. Tanto que, em 2008, o município foi um dos 90 no país que enfrentaram o fenômeno migratório de eleitorado. A cidade de 5.728 habitantes teve 7.162 eleitores aptos a votar na última eleição municipal, ou seja, 1.434 eleitores a mais do que o declarado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

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