[leia] Sem posse para vereadores

Os suplentes de vereadores beneficiados pela emenda aprovada no Congresso que aumenta o número de vagas nas Câmaras Municipais não vão mesmo poder assumir as cadeiras. Ontem, o Supremo Tribunal Federal confirmou, por 8 a 1, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, que havia suspendido a posse. Promulgada no final de setembro, a emenda criou 7.709 vagas de vereador, mas deixou dúvida sobre a validade da medida. Alguns municípios de Estados como Goiás e Mato Grosso do Sul deram posse aos suplentes das eleições de 2008. Mas terão que voltar atrás – e não há data para julgar se as novas regras têm ou não efeito retroativo. Com informações da Folha.