[leia] Vereadores irão instalar CPI para fiscalizar mais de R$ 3 milhões de royalties da prefeitura de Apodi

Os vereadores Chico de Marinete, Genivan Varela e Júnior Carlos requereram junto à presidência da câmara de vereadores a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI, mais popularmente conhecida como CPI) para apurar como está sendo aplicada a receita referente aos royalties arrecadados no período de janeiro a outubro deste ano.

“Não era isso o que desejávamos, mas infelizmente não temos outra via, porque o executivo não está fazendo a sua obrigação, que é prestar contas de todos os recursos e especialmente estes, que já venho cobrando há meses.” - justificou Chico, autor da proposta.

Ele usou como argumento a comunidade do Bregueço, que é produtora de petróleo e não tem acesso às condições mínimas de dignidade. “Há três meses que venho cobrando o conserto de uma bomba que abastece as residências daquela localidade, mas até o momento, não foi feito nada. Será que eles não tem direito de se beneficiarem desses recursos?" - questionou.

Chico explicou que são mais de 300 mil reais de royalties mensais e que já está cansado de ouvir cobranças da população e desculpa por parte do executivo. “Não vamos nos calar enquanto não estiver muito claro para onde está indo esse dinheiro” - enfatizou.

Evangelista assegurou que se reunirá com a assessoria jurídica para ver os caminhos legais para instalação dessa comissão, para que ela seja legítima. “Porque esta casa já deu 10 meses para que o executivo nos dê uma explicação sobre a aplicação desses recursos e nossas reivindicações não foram levadas em conta” - disse o presidente.

Para solicitar a instalação da CEI, o vereador se valeu do artigo 73 do Regimento Interno da Câmara, combinado com o artigo 45 da Lei Orgânica do Município. Para isso, seria necessário estar sendo requerido e subscrito por um terço dos vereadores, o que está assegurado com o apoio de Genivan e Júnior Carlos.

Fonte: Vereadores em Ação.