[leia] Prefeito Edson Melo tem investido em melhorias na qualidade de vida da população

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é criado em Itaú

A prefeitura de Itaú, que tem como administrador o Prefeito Edson Melo, preocupado com o grande déficit habitacional do município, acaba de criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

O Projeto de Lei nº 016/2009 do Executivo, foi encaminhado a câmara municipal que aprovou por unanimidade em sessão de caráter urgente, estabelecendo diretrizes e metas a serem cumpridas no tocante à falta de moradias no município. A sessão contou com as presenças de líderes comunitários e demais segmentos da população.

Os vereadores foram bem claros ao ressaltar aos presentes na sessão que a Casa não iria dificultar a votação do projeto de autoria do Poder Executivo que trata de construção de casas para pessoas de baixa renda.

“O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social irá consolidar o planejamento das ações referentes à questão habitacional, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna em nosso município, por isso tem o nosso apoio de forma unânime.” Assim falou o presidente da Câmara Gildo Pinheiro.

Em sua exposição de motivos, o Prefeito Edson Melo, destacou que o déficit habitacional em Itaú é muito alto, que uma grande parcela da população não tem condições de adquirir a casa própria, repercutindo assim diretamente na qualidade de vida da população.O Prefeito frisou que compete ao Poder Público a viabilização do acesso da população de menor renda à habitação digna e que o Governo Municipal tem especial interesse na melhoria de vida de seus cidadões.

De acordo com o Prefeito Edson Melo compete ao Conselho e ao Fundo Municipal de Habitação (COMHAB) dentre outros objetivos, analisar a política municipal de habitação a ser proposta pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Finanças e sugerir diretrizes, estratégias e instrumentos, bem como as prioridades para o seu suprimento,em especial na área de habitação de interesse social, apresentar a política de subsídios do Programa Municipal de habitação de Interesse Social e opinar quanto aos critérios a serem adotados pelo Programa.

O secretário de Finanças Marcos Morais, acredita que este é mais um passo importante do Governo Municipal no tocante ao combate do déficit habitacional que receberá toda atenção do Governo Municipal para que a população pobre tenha direito a moradia digna.

Com a criação dessa Lei, o município estará habilitada e poderá receber os recursos dos programas federais de Habitação de Interesse Social e até de agências internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Frisou o chefe de gabinete Wilson Melo.

O projeto tem como objetivo garantir moradia digna como direito e vetor de inclusão social; priorizar programas habitacionais direcionados à população de baixa renda, de forma articulada entre as três esferas de Governo; relocar população assentada em áreas de risco; promover o uso racional do espaço urbano e rural do município, bem como o acesso da população à moradia digna com disponibilidade de infra-estrutura e equipamentos comunitários; incentivar a participação da iniciativa privada na oferta de habitação de interesse social; coibir as ocupações em áreas de risco; elaborar e revisar periodicamente o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme diretrizes fixadas no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social; promover a regularização urbanística e juridíco-fundiária dos assentamentos precários e loteamentos irregulares; garantir a participação de entidades públicas e demais segmentos da sociedade ligados a área de habitação, assim como da sociedade civil organizada nos processos de elaboração e implementação da política habitacional; estimular o uso e a pesquisa de processos tecnológicos que garantam a melhoria da qualidade e a redução dos custos de produção habitacional da construção civil em geral.