terça-feira, 25 de agosto de 2009

[leia] Judiciário questiona reforma eleitoral

Juízes eleitorais e promotores estão se mobilizando contra o projeto de reforma eleitoral, que já foi aprovado na Câmara e que voltará à pauta na quarta-feira (26), com a entrega dos relatórios finais. O Globo informa que o colegiado dos presidentes dos tribunais eleitorais estaduais está preocupado com brechas como as que, segundo o Ministério Público Eleitoral, inviabilizam investigações sobre financiamentos de campanha e liberam doações ocultas para partidos. Um dos pontos da reforma permite que os partidos paguem dívidas de campanha para os candidatos. Isso significaria que, depois da votação, as legendas ficariam livres para arrecadar mais verbas, com o benefício de só divulgar a lista dos doadores no ano seguinte ao pleito. Outra inquietação do judiciário: pelo projeto da reforma, fica mantida a regra que permite a eleição de políticos processados ou que tenham contas de campanha rejeitadas. Para valer em 2010, a reforma precisa ser aprovada até 30 de setembro.

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