[leia] Brasil pode ter mais 7 mil vagas de vereador

O Senado aprovou na noite de ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os limites de despesas nas Câmaras municipais, mas abriu brecha para a promulgação de outra emenda, que prevê a recriação de 7.343 vagas de vereadores que foram extintas pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Sob pressão de vereadores suplentes que vinham atuando pela aprovação da emenda na esperança de assumir os mandatos, o Senado amenizou os cortes de repasses, fixando limites mais favoráveis aos Legislativos municipais do que aqueles aprovados antes pela Câmara”, diz O Globo. Pelo texto original da Câmara, as despesas dos Legislativos municipais seriam vinculadas às receitas do município, com teto de 4,5% e piso de 2%. O Senado voltou a vincular os gastos ao número de habitantes da cidade, mas com novos porcentuais: teto de 7% e piso de 3,5%.