[leia] Projeto de lei suaviza penas ambientais

Um projeto de lei que deve ser apresentado nesta quarta-feira na Câmara deve acirrar as divergências sobre a legislação ambiental do país. Elaborada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – um nome mais pomposo para a velha bancada ruralista –, a proposta quer unificar 16 mil normas vigentes e criar o “Código Ambiental”, que seria uma ampliação do atual Código Florestal Brasileiro. Entre os pontos mais polêmicos, diz o Valor Econômico (íntegra para assinantes), estão a extinção da pena de prisão para qualquer crime ambiental e a garantia legal de áreas de produção rural já consolidadas. Já sabendo que o texto será duramente atacado por setores ambientalistas, o presidente da FPA, deputado Valdir Colatto (PDMB-SC), disse que serão feitas audiências públicas em todo o país para aperfeiçoar o projeto.