[leia] Senado aprova o fim da prisão especial

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um projeto de lei que praticamente acaba com a prisão especial no Brasil. A proposta dos senadores, que segue de volta para a Câmara, prevê o benefício apenas para o caso de um preso que corra risco de vida e precise ficar em uma cela separada. Atualmente, a prisão especial é concedida a pessoas com curso superior e autoridades. “Acaba-se com a prisão especial por presunção. Pode ser pedreiro, pode ser senador. Não tem mais prisão especial para ninguém”, afirma o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que apresentou o projeto substitutivo. Na verdade, juízes e integrantes do Ministério Público da União continuariam a ter esse direito, mas podem perdê-lo num segundo projeto de lei. Se isso acontecer, informa o Estadão, só o presidente da República teria o privilégio, mas só até uma eventual condenação definitiva.