[leia] Presidente da câmara envia nota de esclarecimento sobre arquivamento do processo contra prefeita Goreti

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, AO POVO DE APODI

Chico de Marinete, Genivan Aires, João Evangelista e Júnior Carlos

Diante das indagações feitas por populares, sobre a posição da Câmara Municipal, relacionada ao processo de apuração da infração político administrativa cometida pela prefeita de Apodi, esclarecemos o seguinte:

• A comissão Processante foi instalada com a aprovação de sete vereadores, número suficiente para prosseguirmos até o final do julgamento.

• Ocorre que, dos sete vereadores, três deles, por razões que não nos dizem respeito, retiraram o apoio que davam à câmara e passaram a apoiar a prefeita. Daí, restaram apenas quatro vereadores, número insuficiente para prosseguirmos com o processo de apuração da infração cometida pela prefeita e, ao final, puni-la de acordo com o que prevê a lei. Portanto, para continuarmos com esse processo, seria preciso que contássemos com o apoio de, no mínimo, dois terços dos membros da câmara, ou seja, seis vereadores. Infelizmente não contamos com este número, pois somos apenas quatro vereadores.

• Diante do exposto, o relator da comissão, vereador Genivan Aires, achou por bem propor o arquivamento do processo.

Não queremos aqui fazer juízo de valor sobre a decisão e o comportamento de colegas que mudaram de opinião, mas acreditamos que prevaleceu o poder de barganha que tem o poder executivo e este é um problema que não nos diz respeito.

De resto, queremos deixar bem claro para os apodienses, principalmente para os que querem o melhor para Apodi, que a Câmara Municipal não abrirá mão de exercer sua primordial função que é a de fiscalizar as ações do poder executivo. Não vamos declinar desse direito e o exerceremos com independência e isenção, porém com equilíbrio emocional e com elevado espírito de civilidade, sempre cobrando o cumprimento da lei.

Presidente da Câmara Municipal de Apodi

Apodi, 22 de abril de 2009