sábado, 4 de abril de 2009

[leia] Prefeitura de Apodi receberá 'extra' de R$ 154 mil do Banco do Brasil

Em tempo de crise e queda nos repasses, a prefeita Gorete Pinto acabou recebendo uma boa noticia voltada para o reforço de caixa.

O Banco do Brasil deve pagar a quantia de R$ 154.271,63 ao Município, em virtude de expedição de um Auto de Infração por suposto não recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS, durante o período de janeiro de 1997 a novembro de 2002.

A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirmando sentença da Comarca de Apodi/RN, numa Ação que buscava anular o Auto de Infração e pedia Repetição de Indébito, ajuizada pelo banco contra o Município de Apodi.

Segundo o banco, em 15 de janeiro de 2003, a Prefeitura de Apodi lavrou contra ele auto de infração referente ao valor de R$ 154.271,63, acrescido de multa de 50%, multa de mora de 30%, juros de mora de 1% e correção monetária, por suposto não recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS, durante o período de janeiro de 1997 a novembro de 2002.

A instituição financeira entende que o Município efetuou cobrança indevida, cabendo a repetição do indébito.

Para o relator do recurso, desembargador Amaury Moura, o auto de infração em discussão foi lavrado pelo Sub-Coordenador de Tributos do Município, o qual foi devidamente nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para o exercício do cargo e, por este motivo, possuía plena competência para a prática do referido ato.

Salientar que, para a caracterização da competência do autuador, é irrelevante o fato de não se tratar de um servidor concursado, haja vista que a Constituição Federal permite a existência de cargos em comissão, os quais são de livre nomeação e exoneração.

De acordo com o relator, restou demonstrados, no caso, os fatos geradores previstos na Lei Complementar nº 56/87 e a competência do agente público autuador, não havendo, portanto, que se falar em nulidade do auto de infração lavrado contra o Banco do Brasil. (Processo nº 2008.006916-3).

Fonte: Giro Pelo Estado.

14 Comentários:

Anônimo disse...

mais uma vea apodi BAIXO DO PANO ESTA DE PARAEMNS SEMPRE INVESTIGANDO O QUE ENTRA NA NOSSA HONRAVEL PREFEITURA. esse é o verdadeiro instrumento de invdstigaçao do municipio de apodi. já que os vereadores FALHARÃO, PAULO TELECIO DE MELANCIAS FALHOU, ESSE É O NOME, APODI: pAULO TELÉCIO ELE FEZ A DIFEERNÇA. DE OLHO NELE. ANÔNIMO DIZ QUE É O TRAIDOR DA PATRIA APODIENSE. CONSEGUIU DA PREFEITA O QUE QUERIA PARA CONTINUAR O SEU TRABALHO NÉ TRAÍDOR. DE OLHO NELE, DEFENDA-SE TRAIDOR.

julio disse...

esse vereador perdeu cinco votos em minha familia,pois quem deixa o povo ,deve ser penalizado,aguardem as eleições e desejo que minha prefeita use esses 154 mil reais para fazer uma obra.

Anônimo disse...

a radio piu piu ,so fala em crise,vamos ver se ela fala nessa DINHEIRAMA?votei em gorete,porem essa radio vale esta muito impopular.imparcialidade amigos bacuraus.

Anônimo disse...

vereador que trai o povo perde o voto,e lá em casa perderam 8,porem o povo ja fez a linpeza uma vez,pode realizar novamente,aguardem veriadores ,transparencia e independencia ganhara os votos da minha familia.

lius disse...

a minha prefeita mesmo na crise tem sorte,pois a questão judicial da época de pinheiro caiu em nossa época ,são 154 milreais,paga banco do brasil.

luiz disse...

o nome do comentario anterior é luiz.

Anônimo disse...

eu estou doido para ver o vereador fujão,pois o meu voto ele já dançou.

sobra dinheiro disse...

ate do banco do brasil entra dinheiro nessa nossa prefeitura,e obras nada,quem viu as palavras de mudanças...154 mil reais e haja crise HEM.

elton john disse...

oh caro anônimo, não precisa investigar nem ter bola de cristal pra saber o que se passa na administração municipal, basta acessar o diário oficial na internet...

luiz disse...

mais 145.000.00 mil reais que não estava nas previso~es,e agora qual a obra que sera feita minha prefeita?e a radio vale sófala em crise...CRISE?

aluno do municipal disse...

dinheiro extra,será que nem as coteiras do meu colegio municipal vão ser retiradas,olhe votei em gorete,mais esta pessima.

Anônimo disse...

não existe crise de dinheiro,se esta entrando dinheiro extra,estamos em crise de obras...APODI NÂO PODE CONTINUAR ASSIM,eu é que não posso continuar votando pelo atraso que a lambada nos proporciona.decp~çao.

Anônimo disse...

VOCÊS SÓ VEEM O QUE ENTRA, VÃO NA PREFEITURA E PERGUNTEM QUANTO A PREFEITURA PAGOU DE PRECATORIOS TRABALHISTAS DO DIA 30.03.2009 ATÉ HOJE!!!!!!!!!

TEM UM TERMO DE COMPROMISSO TRABALHISTA DE R$: 45.000,00 TODO MÊS E COBROU NO DIA 30.03.2009 E MAIS UNS R$: 50.000,00 DE MANDADOS JUDICIAIS.

SOMANDO-SE: R$: 45.000,00 + 50.000,00 = DEBITOU-SE QUASE R$: 95.000,00 DE PRECATORIOS TRABALHISTAS SÓ NA 3ª PARCELA DO FPM DE MARÇO. É BOM QUE ESTE BLOGGER, COMO TANTOS OUTROS, VEJAM TAMBEM O QUE SAI DA PREFEITURA.

PREZADO BLOGGER, PUBLIQUE-SE, SE EXISTE IMPARCIALIDADE.

Marcilio Sousa disse...

"VOCÊS SÓ VEEM O QUE ENTRA, VÃO NA PREFEITURA E PERGUNTEM QUANTO A PREFEITURA PAGOU DE PRECATORIOS TRABALHISTAS DO DIA 30.03.2009 ATÉ HOJE!!!!!!!!!

TEM UM TERMO DE COMPROMISSO TRABALHISTA DE R$: 45.000,00 TODO MÊS E COBROU NO DIA 30.03.2009 E MAIS UNS R$: 50.000,00 DE MANDADOS JUDICIAIS.

SOMANDO-SE: R$: 45.000,00 + 50.000,00 = DEBITOU-SE QUASE R$: 95.000,00 DE PRECATORIOS TRABALHISTAS SÓ NA 3ª PARCELA DO FPM DE MARÇO. É BOM QUE ESTE BLOGGER, COMO TANTOS OUTROS, VEJAM TAMBEM O QUE SAI DA PREFEITURA.

PREZADO BLOGGER, PUBLIQUE-SE, SE EXISTE IMPARCIALIDADE."


Estamos falando de dinheiro extra e não de obrigações.

Ou vc acha desnecessário paragar o POVO???

Enxerga meu filho, e feche a boca, pois, de boca fechada não entra mosca.

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