[leia] Estados e municípios têm prazo até quarta-feira para prestar contas

Estados e municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2008 têm até esta quarta-feira, dia 15, para comprovar a aplicação correta do dinheiro. Os que não cumprirem o prazo podem ficar sem a suplementação financeira do governo federal para o transporte de estudantes da rede pública que vivem em áreas rurais.

“As duas primeiras parcelas serão pagas até o fim deste mês. A partir da terceira parcela, que será repassada no fim de maio, quem não apresentar a prestação de contas vai deixar de receber os recursos”, afirma o coordenador-geral do programa, José Maria Rodrigues de Souza. “Os municípios e estados que deixarem de receber não podem reaver os recursos posteriormente.”

Até 2008, o programa contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental. Este ano, com a Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro, o Pnate foi ampliado para atender os alunos da educação básica. O benefício chega agora a 4,8 milhões de estudantes. Com isso, o orçamento do programa chegou a R$ 478 milhões — aumento de quase 60% em relação a 2008.

Os recursos do Pnate são destinados à manutenção de veículos escolares, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. A verba repassada pelo governo federal é suplementar. Cabe aos estados e municípios destinar recursos para garantir o transporte dos estudantes.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE