[leia] Congresso, enfim, restringe uso de passagens aéreas

O Estadão lembra: foram necessários oito anos e nove meses – e uma enorme crise de imagem do Congresso – para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), regulamentar um ato da Mesa da Casa de 2000 (quando ele também comandava a Câmara) e acabar com o vale-tudo nas cotas de passagens aéreas. O Senado também acompanhou a decisão da Câmara. Agora, só podem ser emitidos bilhetes em nome de parlamentares, e não de qualquer parente de político. Não haverá mais acúmulo de créditos, ou seja, os bilhetes excedentes terão de ser devolvidos ao Congresso. E todas as viagens serão divulgadas no portal das Casas, com detalhes do trecho, data, valor etc. Parece ser o mínimo de transparência e de uso digno do dinheiro público, mas teve deputado que esperneou. “Quer dizer que agora eu venho para Brasília e minha mulher fica lá? Foi uma decisão acuada da Mesa”, disse o deputado Sílvio Costa (PMN-PE).

Quem usou e abusou das cotas aéreas

Ontem, lançamos neste blog a pergunta sobre quais parlamentares mais utilizaram as cotas aéreas de forma questionável. O bom site Congresso em Foco responde, em parte, a nossa indagação. O portal divulgou ontem uma lista com o número de vezes que cada deputado federal utilizou seus bilhetes para voos ao exterior entre janeiro de 2007 e outubro de 2008 – uma prática discutível quanto à legalidade, pois as cotas deveriam ser usadas apenas para atividades relacionadas ao mandato, quase sempre sem ligação com destinos internacionais. Pela relação resumida (arquivo em PDF) é possível ver que 17 deputados fizeram 20 ou mais viagens ao exterior em menos de dois anos, muitas vezes acompanhados de parentes. No total, 261 dos 513 deputados (51%) voaram para fora do Brasil com bilhetes de cotas.