[leia] Câmara aprova cotas para deficientes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem um projeto de lei que prevê a reserva de 10% das vagas nos estabelecimentos públicos de ensino médio e superior para pessoas com qualquer tipo de deficiência. Se nenhum deputado recorrer, a proposta segue direto para o Senado. O censo do IBGE de 2000 diz que há 34,5 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, dos quais apenas 3,2 milhões estão na escola. A Folha (para assinantes) diz que “o projeto também gerou polêmica por abranger todas as instituições públicas, inclusive as estaduais e municipais”. Isso porque as instituições de ensino superior têm autonomia – ou seja, uma lei federal não pode impor regras a estabelecimentos municipais ou estaduais.