[leia] Congresso vai limitar poder de MPs

Os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram que as Medidas Provisórias não poderão mais trancar toda a pauta de votação do plenário das duas Casas – agora, as MPs só vão poder bloquear a votação de projetos de lei. A decisão limita o poder do presidente da República de determinar o ritmo da agenda do Congresso e libera os parlamentares para legislar sobre assuntos que não são de interesse direto do Executivo. É uma queda-de-braço antiga entre os dois Poderes, que vem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. O Estadão lembra, porém, que a medida abre espaço para o PMDB comandar ainda mais as decisões do Legislativo, uma vez que os presidentes das duas Casas são do partido.