segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

[leia] Governo quer regular transição em Estados e municípios

Na política brasileira, a transição de uma administração para outra, em Estados e municípios, ainda não é um processo tranqüilo. Muitas vezes, novos prefeitos e governadores têm dificuldades para obter dados básicos, como contratos e contas públicas, pela recusa do antecessor de fornecer essas informações. O Estadão informa que a Presidência da República deve preparar um projeto de lei determinando um prazo para que cada Estado ou município tenha suas próprias regras de transição - o que não violaria sua autonomia, prevista na Constituição. A proposta deve ser votada pelo Congresso em 2009. Se der certo, pode ser o fim de situações em que picuinhas políticas comprometem a gestão pública por pura falta de informação.

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