[leia] Frente em Defesa do Piso visita outros ministros do STF

A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores se reuniu nesta quarta-feira, 26, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Esta foi a segunda audiência da Frente com o STF em menos de oito dias. Na semana passada, os parlamentares tiveram reunião com o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que questiona dispositivos da Lei que instituiu o piso salarial de R$ 950 para os professores brasileiros a partir de janeiro de 2009. No dia 03/12, a Frente terá mais duas audiências: às 16h, com o Ministro Cezar Peluso, e, às 18h30, com o Ministro Carlos Britto.

Segundo a Presidente da Frente, deputada Fátima Bezerra, os parlamentares tentarão se reunir com todos os 11 ministros do STF para defender a constitucionalidade da Lei 11738/08, que institui o Piso, contrapondo-se à Adin apresentada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. "A nossa disposição é, até o dia 15 de dezembro, quando o ministro-relator proferirá o voto sobre a Adin, conversar com todos os ministros do STF", ressaltou.

A deputada Fátima está confiante de que o STF não acatará os argumentos da Adin e confirmará a Lei, que já foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 16 de julho deste ano. "Confio na sensibilidade social do STF e espero do Supremo a decisão de não acatar a Adin apresentada pelos governadores que são contra a implementação do Piso dos Professores. Essa é uma conquista histórica, há décadas que lutamos para ter um Piso Nacional dos Professores a fim de melhorar a qualidade do ensino público brasileiro".

A Adin impetrada pelos cinco governadores pede a suspensão de dispositivos da norma, nos pontos em que define novas regras para o magistério e unifica nacionalmente a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica. A Frente é composta por 246 deputados e 48 senadores. A coordenação é da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), eleita por aclamação, na reunião de instalação da Frente.

Comissão de Educação - A Comissão de Educação e Cultura aprovou requerimento da deputada Fátima Bezerra, para institucionalizar o apoio do colegiado à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Professor de Educação Básica.