sábado, 2 de agosto de 2008

[leia] Estados contestam piso nacional a professores

O piso salarial de R$ 950 para todos os professores da rede pública brasileira, sancionado pelo presidente Lula em 16 de julho, está sendo questionado pelos governos estaduais. Não que eles sejam contra a medida em si; o problema, diz o Valor Econômico, é que o aumento nos gastos públicos decorrente do piso aos professores pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede os governos de gastar mais de 49% de sua receita corrente líquida com funcionários do Poder Executivo. Muitos estados já estão na beira desse limite e poderiam ultrapassá-lo por conta disso. Parte dos governos já estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei no Supremo Tribunal Federal.

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