[leia] TRE mantém mandatos de vereadores

TRE extingue representações contra vereador de Rafael Fernandes

Duas Representações contra o vereador José Izidro da Costa, do município de Rafael Fernandes (RN), foram extintas pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), na tarde desta terça-feira (1º).

A primeira era do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e foi extinta porque o partido ingressou com a Representação que pedia a decretação da perda de mandato eletivo de Izidro no dia 4 de dezembro, fora do prazo estabelecido pela Resolução 22.610, do TSE. A relatora das duas Representações foi a juíza Soledade Fernandes.

A segunda Representação, interposta pelo suplente José Lourenço Neto, não tinha nos autos, a procuração que daria suporte legal ao pedido.

Izidro, que deixou o PMDB pelo Partido Popular Socialista (PPS), alegou em sua defesa que sofreu grave discriminação do presidente do PMDB, durante a votação para a aprovação das contas da prefeitura local.

O vereador de São José de Seridó, João Maria Oliveira da Silva, que trocou o PSB pelo PMDB em 2 de outubro de 2007, teve o seu mandato preservado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), na sessão ordinária desta terça-feira (1º). O Plenário acatou a tese de que houve Justa Causa para que João Maria mudasse de agremiação política.

Para o juiz relator da Representação 2740/2007, Magnus Delgado, este é um "caso típico de grave discriminação, pois o vereador foi alijado das decisões partidárias, tratado como um leproso, pelo fato de ser honesto", salientou o juiz. Em sua defesa, João Maria alegou que a perseguição a sua pessoa ocorreu após seu posicionamento contrário a aprovação do projeto de esgotamento sanitário daquele município.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN.

Nota do blog: Em Apodi o cenário é semelhante, com alguns vereadores que trocaram o PMDB pelo PPS e devem ser julgados nos próximos dias.