[leia] Posse da nova diretoria do Conselho Tutelar é neste sábado

Em Apodi a posse da nova diretoria está marcada para o próximo sábado. Os cinco representantes são os seguintes: Maria do Socorro (Socorrinha do Bacurau II), Maria das Dores Torres (Dora), Judemar Torres, Francinaldo Pereira e Everton da Silva (Xerinho).

Data: 19/04/08
Horário: 8:00hs
Local: Sede da Câmara de Vereadores de Apodi
Cidade: Apodi – RN

No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção para seus tutelados. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos e residir no município, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro.

Aos Conselhos tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.