Em comemoração ao dia, o RN ganha o primeiro Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher
A governadora Wilma de Faria abriu oficialmente na manhã desta sexta-feira (07) as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, que transcorre neste sábado. Vários eventos foram realizados na solenidade que teve como palco o Hotel Praiamar, em Ponta Negra, como o lançamento do programa Pró-Mulher e a instalação o Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Rio Grande do Norte, além da homenagem oferecida a mulheres que se destacam em vários segmentos da sociedade potiguar.
Organizada pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, que tem como titular Amélia Freire, contando com a parceria de diversos órgãos e secretarias estaduais, a programação tem como objetivo contribuir para consolidar políticas públicas de igualdade de gênero e garantir o cumprimento dos direitos das mulheres. Nesse sentido, a grande conquista foi a instalação da primeira Vara Judiciária voltada exclusivamente para o atendimento de casos relacionados à Lei Maria da Penha em território potiguar, com a presença, na solenidade, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osvaldo Cruz, e da juíza Maria do Socorro Pinto de Oliveira, que vai ocupar a nova vara.
“As mulheres devem, cada vez mais, buscar seus direitos, sem aceitar discriminação nem violência, para poder ocupar seus espaços nas estruturas da sociedade”, frisou a governadora. Depois de ressaltar as ações que seu governo tem realizado em favor da igualdade dos sexos, ela destacou a importância do Programa Pró-Mulher, lançado pela Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), e que tem o objetivo de incluir no mercado de trabalho, por meio de cursos de qualificação, as mulheres vítimas de violência.
Entre as homenageadas, que receberam o troféu Mulher Transparência, escultura da artista Sayonara Pinheiro, estão a fundadora e primeira presidente da Federação de Clubes de Mães, Lídia Queiroz, a desportista para-olímpica Edênia Garcia, a atriz Tony Silva, a primeira presidenta da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Gabriela Terto, a desembargadora Célia Smith, a jornalista Ana Luiza Câmara, Elizabeth Fernandes, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RN (Fetarn), a poetiza Diva Cunha, a cerimonialista Ana Grova, a empresária Rose de Souza, a cabo Cláudia, que faz parte do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e integra a Força Nacional de Segurança; a educadora e ativista política Nauda Medeiros (em memória).
A programação da Semana da Mulher se estende até o próximo dia 12. Até lá estão previstos shows, exposições, palestras, feira de artesanato, degustação de comidas regionais, e blitz em pontos estratégicos de Natal conscientizando sobre a importância de se denunciar a violência contra as mulheres. Finalizando a programação haverá na quarta-feira (12) o I Encontro Estadual das Mulheres Negras do Rio Grande do Norte.
Vara de Defesa da Mulher
A Vara de Defesa da Mulher funcionará em um prédio localizado no cruzamento das avenidas Rio Branco e Ulysses Caldas, no Centro de Natal, e deve receber inicialmente entre 600 e 700 processos, oriundos da 10ª Vara Criminal. A juíza Maria do Socorro Pinto de Oliveira, atualmente na 2ª Vara Criminal da zona Norte, vai atuar na nova Vara que está sendo instalada para proteger as mulheres vítimas de agressão. Segundo ela, a vara deve contar nesta primeira etapa com quatro funcionários.
Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, aumentou o rigor das penalidades às agressões praticadas contra a mulher e prevê uma série de punições para os agressores. Entre as novidades da lei está o aumento do tempo máximo de detenção que era apenas um para três anos. As punições também incluem a saída do agressor de casa e a proibição de que se aproxime da mulher agredida e dos filhos. O objetivo é combater, de forma mais ostensiva, os crimes praticados contra as mulheres e desta forma, diminuir a impunidade.
Programa Pró-Mulher
O Programa Pró-Mulher corresponde a uma nova sistemática para o atendimento e a inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, através dos cursos de qualificação promovidos pelas Centrais do Trabalhador em funcionamento no Rio Grande do Norte. Segundo o secretário da Sethas, Fabian Saraiva, o programa vai contribuir para que elas encontrem o apoio que precisam para denunciar e se livrar de situações de opressão, inclusive de ordem financeira.
Após denunciar seu agressor em qualquer uma das delegacias especializadas nesse tipo de violência, a mulher será automaticamente assistida por profissionais de assistência social e encaminhada para as Centrais do Trabalhador. Além de receberem qualificação profissionalmente, nas Centrais do Trabalhador elas participarão de uma série de atividades que contribuirão para resgatar sua auto-estima, ajudando a terem um convívio social saudável.
Reportagem: Assecom/RN | Foto: Ivanízio Ramos
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