[leia] Ministério Público apura irregularidades na maternidade de Apodi

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, considerando que Administração Pública Federal, Estadual e Municipal deve necessariamente obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos da Constituição Federal resolve instaurar Inquérito Civil (PORTARIA N.º 005/2008), de registro cronológico objetivando apurar as irregularidades caracterizadoras de atos de improbidade administrativa e infração penal, pertencentes às notícias de irregularidades no processo de dispensa de licitação, bem como no fracionamento de despesas pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Apodi – APAMI – inclusive, identificando o(s) responsável(is) e colhendo provas para embasar posterior(es) ação civil pública e/ou ação penal, com a punição dos agentes e o devido ressarcimento do erário, ou, se o caso, o arquivamento das peças de informação, na forma da Lei.

O Ministério Público requisitou através de oficio informações de qual foi o período do mandato de presidenta da Sra. Lúcia Bezerra Pinto, também solicitou junto ao Tribunal de Contas cópias de todo o processo administrativo nº 013820/2001, bem como informações do banco de dados do TRE referentes a qualificação e endereço da Sra. Lúcia Bezerra Pinto.

Fonte: Assis Júnior direto do Blog do Jotta.