[leia] Prefeito de Macau foi absolvido
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) negou nesta terça-feira (27), em sessão ordinária, seguimento ao recurso interposto contra o prefeito de Macau, Flávio Veras, pela coligação “Macau para Todos” que tentava reverter decisão de primeira instância em favor de Veras. A juíza Maria Soledade Fernandes, relatora do processo referente ao recurso 6357, entendeu que a penalidade pretendida pela oposição – a perda do mandato por captação ilícita de sufrágio – já foi aplicada com base no pleito de 2004.
“Já ocorreu a cassação de registro e a nulidade dos votos em condenação anterior, pois isso o recurso perdeu o seu objeto”, destacou a juíza ao proferir o seu voto, seguido à unanimidade pelos demais juízes do Plenário do TRE/RN, na tarde desta terça.
A decisão do Plenário ocorreu em concordância com parecer do Ministério Público Eleitoral. “Além da cassação já foi realizada uma eleição suplementar em Macau”, observou o procurador regional eleitoral, Edilson Alves de França.
Após sua cassação, Flávio Veras obteve por meio de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condições para disputar a eleição suplementar em 22 de janeiro de 2006, quando venceu novamente a disputa eleitoral em Macau.
Nos argumentos da coligação adversária expostos contra o prefeito da cidade salineira, foi mencionado que Flávio Veras teria oferecido a um eleitor que retirasse a propaganda de seus adversários do muro de sua residência e em troca, ele daria ao cidadão R$ 200,00 e conseguiria um emprego em uma firma que atua na cidade.
Existem ainda outros três recursos contra o prefeito de Macau, tramitando na Secretaria do TRE/RN e que incluem a vice-prefeita, Maria de Fátima Jácome, todos alusivos a eleição suplementar realizada há pouco mais de um ano.
Ao todo, 22 processos referentes as eleições municipais de 2004 e que importam em cassação de mandato eletivo deverão ser julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Eles abrangem 16 municípios.
“Já ocorreu a cassação de registro e a nulidade dos votos em condenação anterior, pois isso o recurso perdeu o seu objeto”, destacou a juíza ao proferir o seu voto, seguido à unanimidade pelos demais juízes do Plenário do TRE/RN, na tarde desta terça.
A decisão do Plenário ocorreu em concordância com parecer do Ministério Público Eleitoral. “Além da cassação já foi realizada uma eleição suplementar em Macau”, observou o procurador regional eleitoral, Edilson Alves de França.
Após sua cassação, Flávio Veras obteve por meio de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condições para disputar a eleição suplementar em 22 de janeiro de 2006, quando venceu novamente a disputa eleitoral em Macau.
Nos argumentos da coligação adversária expostos contra o prefeito da cidade salineira, foi mencionado que Flávio Veras teria oferecido a um eleitor que retirasse a propaganda de seus adversários do muro de sua residência e em troca, ele daria ao cidadão R$ 200,00 e conseguiria um emprego em uma firma que atua na cidade.
Existem ainda outros três recursos contra o prefeito de Macau, tramitando na Secretaria do TRE/RN e que incluem a vice-prefeita, Maria de Fátima Jácome, todos alusivos a eleição suplementar realizada há pouco mais de um ano.
Ao todo, 22 processos referentes as eleições municipais de 2004 e que importam em cassação de mandato eletivo deverão ser julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Eles abrangem 16 municípios.
Fonte: TRE/RN
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