[leia] O que é o Fundo de Participação dos Municípios
É uma transferencia constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A distribuição é feita de acordo com o número de habitantes.
Todos os municípios tem direito a esse repasse.
vamo entaum desfazer um engano que a midia burra sempre comete. NÃO EXISTE ESSA ESTÓRIA DE QUEDA DA FPM. Ora, se o FPM é composto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, e como sabemos a arrecadação da receita federal para esses dois tributos vêm batendo recordes seguidos, então o que temos e que os valores dos repasses estão é aumentando gradativamente.
No entanto, os valores repassados para os municípios são menores no segundo semestre do ano em virtude da receita federal está pagando as restituições do imposto de renda. Mesmo assim, se formos comparar os valores do 2º semestre de 2006 com os do 2º semestre de 2005, veremos que nao houve queda.
Outro grande engano ocorre quando a justiça bloqueia valores do FPM em virtude da administração não ter pago os precatórios vencidos, aí, certos administradores correm para a midia paga (e sem vergonha) para para que seja divulgado largamente que houve queda do repasse do FPM. MENTIRA isso é coisa de político incompetente. que nao consegue administrar com um mínimo de eficiencia e moralidade.
falei..... vou me recolher ao castelo D´If.
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