terça-feira, 30 de janeiro de 2007

[leia] Ainda restam dois juízes darem o seu parecer sobre o processo

Embora Braz Costa tenha virado o jogo nessa audiência, a decisão final ainda fica indefinida, e qualquer resultado pode acontecer, tanto pela cassação, quanto pela absolvição.

Entendendo o caso:

São 5 juízes, incluindo o relator do processo, que tem direito a voto e só no caso de empate é que o presidente da seção é que tomaria a decisão, mas como não tem como sair empate, a decisão vai ficar por conta dos juízes votantes.

Como o relator foi a favor da cassação do mandato, e dois juízes foram contra, temos as seguintes condições:

1. O juiz João Rebouças pode decidir o processo se der o seu voto contra a cassação, nesse caso absolvendo o prefeito e não necessitando assim do quinto voto para decisão;
2. Caso João Rebouças decline a favor da cassação, a decisão final vai para o ultimo juiz com direito a voto, sendo que o voto dele é quem decide a situação.

1 Comentário:

Anônimo disse...

Na verdade faltam 3 membros da Corte Eleitoral votarem. Em caso de empate, o Presidente da Corte dará o voto de desempate.

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