[leia] Dilma regulamenta aposentadoria para portadores de deficiência

No Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, presidenta oficializa lei sobre aposentaria para portadores de deficiência.

A presidenta, Dilma Rousseff, assinou decreto que regulamenta a Lei Complementar 142/13 - que garante aposentadoria especial para pessoas com deficiência e foi sancionada no dia 8 de maio. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (2), em Brasília.

Em seu discurso, Dilma parabenizou Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e afirmou que uma dívida está sendo paga. “Nós estamos saldando uma dívida, pois essa questão era para ser regulamentada desde a constituição de 1988”. “Deficiência não é invalidez, não é doença e deve ser respeitada”, completou a presidenta.

As exigências para obtenção do benefício foram definidas da seguinte forma: 

25 anos de tempo de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres, no caso de segurado com deficiência grave;
29 anos de tempo de contribuição (homem) e 24 anos (mulher) no caso de segurado com deficiência moderada;
33 anos de tempo de contribuição (homem) e 28 anos (mulher) no caso de segurado com deficiência leve; ou
60 anos de idade (homem) e 55 anos de idade (mulher) independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Segundo dados do censo demográfico de 2010, realizado pelo IBGE, 45,6 milhões de brasileiros declararam ser portadores de alguma deficiência. Desse total, pelo menos 17 milhões serão beneficiados.

Fonte:Portal Brasil