[leia] Justiça extingue processo movido por Jose Josinaldo contra prefeitura de Apodi

O funcionário público Jose Josinaldo Cardoso havia movido processo contra a prefeitura de Apodi requerendo que a mesma aceitasse sua recolacação funcional sem a prévia aprovação em concurso público, mas a juíza que avaliou o caso teve entendimento diferente e extinguiu o processo, com resolução do mérito.

Ao assumir a prefeitura o prefeito Flaviano Monteiro fez varredura e análise na situação do funcionalismo municipal e ao perceber supostas irregularidades decidiu por reverter algumas situações, entre elas a de funcionários que haviam mudado de função, sem a devida aprovação em concurso público, conforme prevê a legislação vigente.

Insatisfeitos, os funcionários entraram com ação na justiça requerendo sua permanência em cargo diferente daquele que obteve aprovação em concurso, e de forma preliminar a prefeitura entendeu por retorná-los a função supostamente irregular até que o mérito fosse julgado.

Com a causa ganha na justiça, a prefeitura deverá submeter o funcionário a sua função anterior, e o prefeito Flaviano garante que novas medidas serão tomadas para sanar situações irregulares.