sábado, 28 de abril de 2012

[leia] Por que a Resolução 23.376 do TSE não impede que os candidatos com contas de campanha desaprovadas em 2010 sejam candidatos em 2012?


A Resolução TSE nº 23.376 não pode impedir que os candidatos que tiveram suas contas eleitorais desaprovadas em pleitos anteriores possam ser candidatos em 2012.

1. Introdução


No ano de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral, exercendo a função regulamentar, aprovou a Resolução nº 23.376que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012.

Nela consta inovação que está causando grande repercussão no meio jurídico brasileiro: um dispositivo prevendo que a decisão que desaprovar as contas do candidato implicará no impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral.

Tanto a imprensa como os juristas vêm afirmando que esse dispositivo veda que os candidatos que tiveram suas contas desaprovadas nas campanhas de 2010 (ou mesmo anteriores) sejam candidatos em 2012, com fundamento no §2º do artigo 52 da citada resolução.

Em verdade, não acreditamos nessa conclusão.

Embora os argumentos apresentados aqui sejam bem simples, acreditamos ser suficientes para embasar a conclusão acima posta, bastando para isso volver os olhos à legislação eleitoral e interpretá-la sistematicamente, posicionando corretamente o dispositivo citado no contexto em que está inserido, atentando ainda para a forma gramatical com que foi escrito. Continue lendo.. clique aqui!


6 Comentários:

Anônimo disse...

kkkkkkkkkkkkkkkkk á como eu queria um dia ser prefeito...

Anônimo disse...

olha velha geração a musica de fla...

''Mamãe, agora eu quero ser prefeito
Garanto que vou me candidatar
Do jeito que já sei mentir bastante
Acho que de hoje em diante minha vida vai mudar''tom oliveira o prefeito kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Pra quem me apoiar eu dou abraço
Se fala mal de mim eu dou dinheiro e ele muda
E vai ficar tudo do mesmo jeito
Se eu ganhar para prefeito
É o mesmo "deus nos acuda"

(e vai ficar tudo do mesmo jeito)
(se eu ganhar para prefeito)
(é o mesmo "deus nos acuda")

É a cidade esburacada (ai ai ai)
E o povo vivendo mal (ui ui ui)
Mas quando a coisa ficar preta
Eu invento uma micareta
E faço aquele carnaval

Trago um conjunto da bahia (ai ai ai)
Pago mais do que ele merece (ui ui ui)
Se pagar 100 digo é 500
Desviando os 400 meu saldo banqueiro cresce

Ai o povo esquece tudo (ai ai ai)
E no embalo desse som (ui ui ui)
A cidade fica feliz
E ainda tem gente que diz:
"eita, que prefeito bom!"

(a cidade fica feliz)
(e ainda tem gente que diz:)
("eita, que prefeito bom!")
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

Mamãe, agora eu quero ser prefeito
Garanto que vou me candidatar
Do jeito que já sei mentir bastante
Acho que de hoje em diante minha vida vai mudar

Pra quem me apoiar eu dou abraço
Se fala mal de mim eu dou dinheiro e ele muda
E vai ficar tudo do mesmo jeito
Se eu ganhar para prefeito
É o mesmo "deus nos acuda"

(e vai ficar tudo do mesmo jeito)
(se eu ganhar para prefeito)
(é o mesmo "deus nos acuda")

É a cidade esburacada (ai ai ai)
E o povo vivendo mal (ui ui ui)
Mas quando a coisa ficar preta
Eu invento uma micareta
E faço aquele carnaval

Trago um conjunto da bahia (ai ai ai)
Pago mais do que ele merece (ui ui ui)
Se pagar 100 digo é 500
Desviando os 400 meu saldo banqueiro cresce

Ai o povo esquece tudo (ai ai ai)
E no embalo desse som (ui ui ui)
A cidade fica feliz
E ainda tem gente que diz:
"eita, que prefeito bom!"

(a cidade fica feliz)
(e ainda tem gente que diz:)
("eita, que prefeito bom!")

Anônimo disse...

RESUMINDO, SÃO AS BRECHAS QUE A LEI TEM PRA APOIAR OS QUE NÃO TEM RAZÃO, É BRASIL NÉ.

Anônimo disse...

Qual a novidade? O exposto no artigo vem sendo taxativamente sustentado por Pedro Júnior, desde que a Resolução 23.376 foi publicada em 05 de março... Não precisa ser jurista pra entender a resolução, só precisa ler e saber discernir pra perceber o óbvio.

Anônimo disse...

ISSO QUE TÁ POSTADO AI É APENAS UMA TESE JURIDICA DE UM ADVOGADO. VEJA O SITE DO PSDB MINEIRO E VEJA QUE HELIO COSTA E SEU PARCEIRO TA INELEGIVEL ATE´2014 É A MESMA COISINHA DO RAPAZ DAQUI. ÔME NÃO QUEIMEM O RAPAZ NÃO.

PUBLICIDADE

Arquivo do blog

  ©Template by Dicas Blogger

TOPO