[leia] Apodi é o único com regulamentação

Em Apodi, a lei foi regulamentada há três meses, mas o trabalho para ampliar ao máximo os benefícios no município ainda está longe de terminar. Com cerca de 60 micros e pequenas empresas e alto índice de informalidade, o desafio da prefeitura é agora mostrar aos empresários os benefícios da adesão. ‘‘Estamos planejando uma assembléia, em parceria com o Sebrae, para mostrar a importância disso’’, frisou o prefeito, José Pinheiro Bezerra.
Tal importância já é, no entanto, percebida por muitos. Segundo Bezerra, os pequenos se mostram satisfeitos pela implantação do dispositivo. É que eles, que até então estavam à margem, têm agora amparo legal, se aderirem, para poderem desenvolver seus negócios. Os ganhos, entretanto, não atingem apenas ao empresariado, na visão dele. Chegam, sim, também à prefeitura.
Foi justamente por enxergar a possibilidade de benefícios para o município que o prefeito diz ter decidido apostar na legislação. No ranking das principais vantagens, ele viu, por exemplo, a chance de facilitar e baratear as compras da prefeitura. É que, como a lei dá prioridade às micro e pequenas empresas nas aquisições públicas, o município poderá optar por fornecedores locais, sem precisar recorrer aos de fora. ‘‘Assim cai o custo do frete e os preços dos produtos ficam conseqüentemente mais baixos’’, reforça ainda. O município, que arrecada algo em torno de R$ 60 mil/mês, também espera reforçar o caixa na medida em que as empresas forem se formalizando.
No evento de ontem, além do gestor de Apodi, estavam prefeitos ou representantes de outros cerca de 11 municípios. Entre eles, o de Janduís, Salomão Pinheiro, que desde o final do ano passado conversa com o Sebrae, com vistas na implantação da legislação. Em Natal, a Lei Geral ainda não foi regulamentada, segundo informações de Helmani Rocha, do Sebrae. A capital foi, entretanto, pioneira em criar o cadastro sincronizado, que deburocratiza o processo de abertura, alteração e fechamento de micro e pequenas empresas e é justamente um dos passos que os municípios precisam seguir para fazerem da lei realidade em seus territórios.

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