[leia] Prefeitura de Apodi: inadimplência referente a 2004.

Nos últimos doze meses, a Procuradoria da República deu entrada na Justiça Federal com 32 ações criminais contra ex-prefeitos e prefeitos do Rio Grande do Norte por crimes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e até no Código Criminal.

Na relação de municípios inadimplentes do Rio Grande do Norte consta 69 ex-prefeitos municipais e várias associações que receberam valores espantosos aos olhos do cidadão comum e não prestaram contas.

Entre as prefeituras inadimplentes temos a de Apodi, está faltando R$ 9,3 mil referente ao ano de 2004 nas prestações de conta ao governo.

Mas há muitos casos que a Procuradoria da República está pedindo até 12 anos de cadeia, devolução dos valores que não foram prestados contas e ainda suspensão dos direitos políticos por um período de até oito anos. Por mais que se esforce, não existe uma explicação aceitável para que nenhum prefeito do Rio Grande do Norte até hoje não tenha sido preso, conforme prevê a Constituição Federal, por desvio de recursos públicos.

Mais detalhes em no blog do professor Ozamir Lima.